terça-feira, 17 de janeiro de 2017

O FIM DO LIXÃO DO PANTANAL E A CRIAÇÃO DO ATERO SANITÁRIO.

PROGRAMA: FALA PROFESSOR EUGENIO!
TEMA: O FIM DO LIXÃO DO PANTANAL E A CRIAÇÃO DO ATERO SANITÁRIO.
DATA: 13 DE JANEIRO DE 2017.
CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor e Poeta.
E-mail: ebcferraz@hotmail.com              
Celulares: (91)  99601-8380 (OI); 98258-2118 (TIM).

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BACIA HIDROGRÁFICA EM CASTANHAL.

PROGRAMA: FALA PROFESSOR EUGENIO!
TEMA: BACIA HIDROGRÁFICA EM CASTANHAL.
DATA: 08 DE JANEIRO DE 2017.
CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor e Poeta.
E-mail: ebcferraz@hotmail.com              
Celulares: (91)  99601-8380 (OI); 98258-2118 (TIM).

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A VIDA COMEÇA NA FECUNDAÇÃO.

PROGRAMA: FALA PROFESSOR EUGENIO!
TEMA: A VIDA COMEÇA NA FECUNDAÇÃO.
DATA: 12 DE JANEIRO DE 2017.
CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor e Poeta.
E-mail: ebcferraz@hotmail.com 
Celulares: (91)  99601-8380 (OI); 98258-2118 (TIM).   
          

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O ABORTO PROVOCADO MATA UM SER HUMANO INDEFESO!

        No dia 29 de Novembro de 2016, a Primeira Turma (formada por cinco Ministros) do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de um Habeas Corpus pedindo a revogação da prisão de médicos e outros funcionários de uma clínica de aborto clandestina em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, decidiu descriminalizar o aborto provocado no primeiro trimestre (três meses, ou seja, doze semanas) da gravidez. O voto do Ministro Luís Roberto Barroso foi seguido pelos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. E os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram somente pela legalidade da prisão, isto é, votaram apenas pela manutenção da liberdade dos acusados.
        O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze Ministros, por isso espero que no Plenário com todos eles presentes revogue (cancele) esta decisão errada da maioria da Primeira Turma, visto que é inconstitucional porque na Constituição Federal – 1988, no Artigo 5º, diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade...”. Portanto, a nossa Carta da República não faz diferença, por exemplo, de uma pessoa idosa, um adolescente, ou uma criança recém-gerada no útero da sua mãe, isto é, quando o espermatozoide do homem fecunda o óvulo da mulher, então já é uma pessoa humana e possui um espírito criado por Deus. O diferencial de um feto (pessoa com poucas horas de vida, dias ou meses) para quem já nasceu (saiu do ventre da mãe) é que necessita da total proteção da sua vida, ou seja, da inviolabilidade do direito à vida. Como o feto está numa posição indefesa, por isso não pode e nem deve ser assassinado (aborto provocado) sob nenhum pretexto! Enfim, a Constituição Federal (1988) não diz, por exemplo, que o ser humano (feto) até três meses de vida pode ser morto pela própria mãe (aborto provocado) porque ainda não é uma pessoa! Além do mais, no citado Artigo 5º, no inciso XLVII e alínea “a”, afirma que no Brasil “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada...”. Também, não devemos imitar os exemplos ruins de alguns Países, assim chamados “democráticos e desenvolvidos”, que liberaram o crime hediondo do aborto provocado! Se a Lei brasileira protege a vida da pessoa idosa no final dos seus dias de existência, então do mesmo modo deve proteger a vida no início, isto é, a partir da fase embrionária! A vida humana é um dom de Deus e mistério espiritual da criação divina e, portanto, deve ser respeitadaeprotegida, independentemente da sua idade!                                                                 
        A fim de não haver mais nenhuma dúvida e corrigir erros, inclusive os praticados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o certo é o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o mais rapidamente possível legislar com bastante clareza sobre esse assunto fundamental, pois na verdadeira democracia “Todo o poder emana do povo...” (Artigo 1º, Parágrafo único, da Carta da República de 1988). No meu livro “Crestomatia Poética e Literária” - 2008, (Capítulo 2 - ONDE ESTÁ O DIREITO À VIDA?) sugeri uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a seguinte redação para ser acrescentada ao Artigo 5º, passando a ser o inciso LXXVIII, na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988: “A vida da pessoa humana tem início no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide e, por isso, tem todos os seus direitos garantidos e protegidos”.
        Todas as pessoas de bem, as diversas religiões e igrejas precisam se unir mais na defesa da vida humana desde a concepção. Que o nosso bondoso Deus ilumine e proteja a Pátria Brasileira nesta caminhada evolutiva.
Castanhal, Pará, 05 de Dezembro de 2016.
                            
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ - Suplente de Vereador (2013 - 2016).

Celulares: (91) 99601-8380 (OI); 98258-2118 (TIM). E-mail: ebcferraz@hotmail.com