Do dia 1º a 5 de Junho de 1972, em Estocolmo, capital da Suécia (localizada no
norte da Europa) aconteceu a primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o
Ambiente Humano, que reuniu representantes de 113 países e 250 organizações
não-governamentais e dos organismos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Esta Conferência produziu a Declaração Sobre o Ambiente Humano e o Plano de
Ação Para o Meio Ambiente. Em homenagem a este acontecimento histórico ficou
instituída internacionalmente a Semana Mundial do Meio Ambiente como sendo de
1º a 5 de Junho. A causa motivadora desta conferência foi a constatação de que
o Planeta Terra estava morrendo devido ação do próprio ser humano!
Em comemoração aos 20 anos da
Conferência de Estocolmo aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil, de 3 a 14 de
Junho de 1992 a II Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida como ECO-92. Compareceram 114
Chefes de Estado, 170 Delegações Oficiais e 3.200 ONGs. Os principais
documentos resultantes deste importante acontecimento foram a Agenda 21 (Programa
de Ação Para o Século XXI); as Convenções sobre Mudanças Climáticas e
Biodiversidade; as Declarações sobre Florestas e dos Direitos e
Responsabilidades dos Estados. O Partido Verde brasileiro promoveu a primeira
reunião planetária entre os verdes.
No dia 9 de Agosto de 1991 aconteceu em
Brasília, Distrito Federal, no Auditório Sede do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Audiência Pública Para
Discussão e Recebimento de Sugestões Para o Relatório Nacional do Brasil. Eu
fui convidado e participei como Presidente do Diretório Municipal do Partido
Verde de Itapetinga, Estado da Bahia, e acompanhei o amigo e então Deputado
Federal Sidney de Miguel (Partido Verde – Rio de Janeiro). Nós dois fomos os
únicos representantes do Partido Verde neste acontecimento histórico e
encaminhamos várias sugestões. É importante ressaltar que nesta época o Partido
Verde só tinha um Deputado Federal em todo o Brasil, mas muito atuante e
competente. O Secretário Nacional do Meio Ambiente era o saudoso ecologista Dr.
José Lutzemberg, que tinha status de Ministro de Estado, mas ainda não existia o
Ministério do Meio Ambiente. A versão final deste documento foi apresentada no
ano seguinte na ECO-92.
A Conferência das Nações Unidas Sobre
Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou seja, a RIO+20 acontecerá oficialmente
durante os dias 20, 21 e 22 de Junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil,
portanto 20 anos após a ECO-92 e 40 anos depois da primeira Conferência de
Estocolmo. Participarão delegações de 193 países; 130 líderes mundiais; cerca
de 50 mil participantes. Os temas da Conferência são: Uma Economia Verde no
Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza; O Quadro
Institucional Para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo principal da
RIO+20 é consolidar um comprometimento político atualizado sobre a vida no
Planeta Terra no contexto ecológico do desenvolvimento sustentável, além de
avaliar as conquistas obtidas até o momento e identificar as lacunas
problemáticas existentes, ao mesmo tempo em que abordará os novos desafios
emergentes.
Mas acontecerá os assim chamados
Eventos Paralelos, isto é, patrocinados pelos governos e/ou pelas organizações
não-governamentais na RIO+20, a partir do dia 13 até o dia 24 de Junho de 2012.
Esse diálogo mundial tem o objetivo de incluir um público maior e diversificado
antes, durante e depois do evento principal oficial da ONU.
O Brasil está ainda sem uma solução
definitiva acerca do projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, que foi
votado e aprovado no mês de Maio de 2011 na Câmara dos Deputados, depois no mês
de Dezembro de 2011 pelo Senado Federal e novamente pela Câmara dos Deputados no
mês de Abril de 2012. No dia 25 de Maio de 2012 a Presidenta Dilma Roussef fez
12 vetos parciais e editou uma Medida Provisória (MP) visando melhorar e
completar o projeto, a fim de evitar maiores danos ao meio ambiente. Isso
aconteceu principalmente devido a grande participação e pressão da maioria do
povo brasileiro. O fato concreto é que os ambientalistas são minoria no Poder
Legislativo. De acordo com o artigo 66, da Constituição da República Federativa
do Brasil - 1988, o veto presidencial somente poderá ser rejeitado pelo voto da
maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Agora o Congresso Nacional vai ter
que decidir dentro dos prazos legais.
É lamentável constatar que o Projeto do
Novo Código Florestal Brasileiro (PL nº 1.876, de 1999) está completando 13
anos de tramitação no Congresso Nacional, o que significa um descaso para com
os princípios do Capítulo VI – Do Meio Ambiente – da Carta da República de
1988. Também, por exemplo, demonstra a pouca importância aos compromissos
assumidos pelo Brasil na ECO-92.
Cada um dos municípios brasileiros
precisa, urgentemente, fazer o MUNICÍPIO+20, a fim de aproveitar este momento
propício da RIO+20 para analisar, planejar e adotar medidas locais de defesa e
proteção do Meio Ambiente. Por exemplos: criar e colocar em funcionamento o
Conselho Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O Brasil começa nos municípios, por isso eles devem ter uma atenção especial.
A participação e fiscalização de cada
brasileiro são importantíssimas para defender e preservar a vida, ou seja, o
meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e as futuras.
A vida é um presente de Deus para a humanidade!
Portanto é preciso pensar e analisar
cuidadosamente quando se escolhe e vota nos políticos para elaborar leis e
governar. As consequências só aparecem depois!
Castanhal, Pará, 7 de Junho de 2012.
Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
- Especialista em Educação e Escritor –
(Filiado ao Partido Verde desde o ano de 1990)
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