P A R T I
D O V E R D E - PV
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Castanhal, Pará, 14 de Agosto de 2013.
À Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de
Castanhal
Vereadora Regina Abreu.
E demais Vereadores: Pedro Brasil, Luciana Castanheira, Sérgio
Leal, Nivan Noronha, Celso Saliba, Maria de Jesus, Edivan Damasceno, José
Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Ronilson Sena, Juarez Salviano,
Professor Rosimar, Wilson Matos, Francisco Chagas, Raimundo Gadelha, Dr. José
Soares, Miguel Oliveira, Srª Maria Izabel e Srª Vânia Nascimento.
Prezadas Senhoras e
Senhores,
Exercendo o meu
direito político constitucional de cidadão brasileiro sugiro que Vossas
Excelências, legítimos representantes do povo do município de Castanhal, Estado
do Pará elaborem e aprovem uma MOÇÃO DE
REPÚDIO contra a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo aumento
abusivo da tarifa de Energia Elétrica autorizando a CELPA (Centrais Elétricas
do Pará S/A) aplicar aos consumidores residenciais em 11,52% e aos consumidores
comerciais e industriais em 4,36%, que passaram a vigorar a partir do dia 08 de
Agosto de 2013.
É público e notório
que este aumento é superior ao índice oficial da inflação medida pelo Governo
Federal nos últimos 12 meses que foi de 6,70%. Também o reajuste do Salário
Mínimo (grande maioria dos trabalhadores brasileiros) foi de apenas 9% em
Janeiro deste ano (já está defasado) e que muitas outras categorias de trabalhadores
sequer tiveram reajustes salariais iguais ou superiores ao que foi dado ao
Salário Mínimo.
Outro agravante é
que este ano a ANEEL divulgou que a CELPA está classificada como a pior
concessionária de Energia Elétrica do Brasil no ano de 2012. É do conhecimento
de todos que acompanham os noticiários da imprensa e dados dos órgãos de defesa
do consumidor que a CELPA vem sendo uma empresa ruim na prestação desse serviço
essencial que é a energia elétrica, ou seja, são freqüentes as interrupções e
oscilações dos níveis da tensão de energia, o que tem ocasionado a queima de
equipamentos elétricos dos consumidores e, também, queima de lâmpadas e relés
dos postes de iluminação pública da cidade, prejudicando a segurança pública e
gerando despesa a mais para o contribuinte que acaba arcando com mais aumento
na Taxa de iluminação Pública. Os consumidores sofrem bastante (ligações
telefônicas, filas, burocracia) ao reclamar e exigir o ressarcimento desses
prejuízos junto a CELPA, porque nem sempre conseguem êxito.
Que a Moção de Repúdio, após ser aprovada,
seja enviada à ANEEL, CELPA, Presidenta da República, Presidente da Câmara dos
Deputados Federais, Presidente do Senado Federal, Presidente do STF, Ministério
Público Federal, Governador do Estado do Pará, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Pará, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, Ministério Público do Estado do Pará.
Agradeço
antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para
colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.
Atenciosamente,
Professor
EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente
de Vereador - Partido Verde (PV)
Unidade
Consumidora (UC) 6882722
E-mail:
ebcferraz@hotmail.com
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
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