No dia 27 de Fevereiro de 2014 o
Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz (Suplente de Vereador - PV) esteve no Ministério Público do Estado do Pará,
Comarca de Castanhal, e falou com a Exmª Drª Maria de Lourdes Costa Brasil,
Promotora de Justiça do Meio Ambiente, a fim de saber notícias da tramitação do
Ofício nº 01/14, de 17-01-2014 - Partido Verde - Castanhal - solicitando
providências em defesa do Igarapé Castanhal e outros localizados no município.
A Promotora de Justiça disse que instaurou um Inquérito Civil Público sobre a
situação de toda Bacia Hidrográfica do município de Castanhal, visto que, por
exemplo: o Igarapé Castanhal é afluente do Rio Apeú, que ambos estão
necessitando de proteção e recuperação.
Após o Inquérito Civil Público será proposta
uma Ação Civil Pública na Justiça em defesa do meio ambiente, de acordo com
Carta da República de 1988, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Foto do Professor Eugenio
Ferraz na entrada do prédio do Ministério Público em Castanhal. Estes quatro
contêineres coloridos são para a coleta seletiva de material para reciclagem:
vidro, metal, papel e plástico. Esta boa iniciativa foi da Promotora de Justiça
do Meio Ambiente, Drª Maria de Lourdes Costa Brasil.
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