Eu li atentamente e analisei este famigerado Decreto nº 8.243/2014
(Política Nacional de Participação Social - PNPS) de 23/05/14, feito pela
Presidenta Dilma (PT) e pelo seu Vice-Presidente Michael Temer (PMDB). Cria
mais uma estrutura maliciosa e burocrática que vai custar muito dinheiro
(embora mencione no artigo 10, § 1º:
"A participação dos membros no conselho é considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada"). A grande maioria dessas
coisas que afirma no "Decreto" ser necessário já existem e são
possíveis para os cidadãos comuns e entidades, como, por exemplos, através do
Ministério Público (estaduais e federal), Poder Judiciário, Defensoria Pública
(estaduais e federal), Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos
Deputados Federais, Senado Federal, Controladoria Geral da União, Tribunais de
Contas (estaduais). Mas será que o verdadeiro motivo dessas
"novidades" do tal Decreto não são manipulações eleitorais e
políticas?? Quanto mais burocracia se cria mais despesa e corrupção acontecem!
O certo é colocar em funcionamento as estruturas que já estão aí e que custam
muito caro! Por isso que sou contra esse Decreto! Se realmente esse Decreto nº
8.243/2014 fosse para moralizar a administração pública, pergunto à Presidenta
Dilma (PT) a ao seu Vice-Presidente Michael Temer (PMDB): por que vocês tiveram
aumento gigantesco (278,01% acumulado de 2011 até 2014) em seus
salários??? E nesse mesmo período (2011
a 2014) o aumento acumulado do salário mínimo dos trabalhadores brasileiros foi
de apenas 41,93%??? Mas muitas categorias de trabalhadores tiveram aumentos
ainda menores! Será que vocês não sabem disso e precisam desse Decreto, por
exemplo, para através da "participação social" dos "militantes
revolucionários do povo" saber dessas e de outras injustiças e
corrupções??? Para se governar bem o mais importante é dar um bom exemplo, que
vale mais do que mil Decretos e discursos bonitos!!!
Que Jesus Cristo
ajude o povo a se defender dos “lobos com peles de cordeiros”.
Castanhal, Pará, 05 de Julho de 2014. (atualizado em 21/07/2014).
Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
- Especialista em Educação diplomado pela UFPA - Escritor.
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
- Especialista em Educação diplomado pela UFPA - Escritor.
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
E-mail: ebcferraz@hotmail.com
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