CARTA DO PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (SUPLENTE DE VEREADOR - PV) AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASTANHAL, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

P A R T I D O        V E R D E    -    PV 43

E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com

Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

Castanhal, Pará, 26 de Novembro de 2014.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

Vereador Ronilson Correa de Sena.

        Prezado Senhor,

        No dia 01 de Outubro de 2014 fiz uma Carta (segue cópia em anexo) dirigida ao Excelentíssimo Vereador José Raimundo Albuquerque Gadelha (Presidente da Comissão Permanente de Transporte, Sistema Viário e de Proteção ao Meio Ambiente da Câmara Municipal de Castanhal, Pará) e aos demais Vereadores membros da referida comissão Excelentíssimos Vereadores Nivan Setubal Noronha, José Arlêdo Marques de Souza, Francisco das Chagas do Ó da Costa e Sérgio Leal Rodrigues, onde solicito informações sobre a situação da implantação a nível municipal da Lei Federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ou seja, o fim do “lixão” e a construção de um aterro sanitário cientificamente planejado, a implantação da coleta seletiva do lixo no município, o Plano Municipal sobre os Resíduos Sólidos. Todos estes assuntos são fundamentais para o meio ambiente ecologicamente equilibrado e boa saúde da nossa população, mas até o presente momento (mais de um mês depois) ainda não recebi uma resposta, por escrito, da citada Comissão.

        De acordo com a Carta da República de 1988, inciso XXXIII do artigo 5º, diz que: “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

      Diante do exposto solicito de Vossa Excelência que adote as providências legais cabíveis, a fim de que eu obtenha uma resposta sobre esse tema fundamental.                            

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossa Excelência e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

        Aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com

(Observação: Esta Carta foi Protocolada na Câmara Municipal de Castanhal sob o nº 195/2014, em 26/11/14. Também foi lida na Sessão Ordinária realizada nesta mesma data).