CARTA DO PROFESSOR EUGENIO FERRAZ EM DEFESA DA PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES.

P A R T I D O        V E R D E    -    PV 43

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Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

Castanhal, Pará, 10 de Dezembro de 2014.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

Vereador Ronilson Correa de Sena.

        Prezado Senhor,

        A INDICAÇÃO Nº 046/2014, de 02 de Janeiro de 2014, de autoria da Excelentíssima Vereadora Maria Izabel Santos da Silva, que foi aprovado por unanimidade no dia 12/03/2014, na Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, propondo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Paulo Sérgio Rodrigues Titan no sentido de viabilizar estudos em todos os aspectos e encaminhar para esta Câmara Municipal “PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL” é de suma importância. Atualmente muitas nascentes estão sendo degradadas, poluídas e destruídas trazendo graves prejuízos ambientais para o abastecimento de água e de toda a Bacia Hidrográfica localizada em nosso município.

        Solicito de Vossa Excelência informações acerca do resultado desta Indicação Nº 046/2014, ou seja, quais as providências que já foram adotadas pelo Poder Executivo Municipal? Também, o Projeto de Lei já foi feito e enviado para esta Câmara Municipal após quase nove meses decorridos?    

        De acordo com a Carta da República de 1988, inciso XXXIII do artigo 5º, diz que: “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

        Diante do exposto solicito de Vossa Excelência que adote as providências legais cabíveis, a fim de que eu obtenha uma resposta sobre esse tema ecológico fundamental.                           

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossa Excelência e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

        Aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com

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Celulares: (91)  99601-8380 (Op.OI); 98258-2118 (Op. TIM).

OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 205/2014, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, NO DIA 10/12/2014.