Constituição da República Federativa do
Brasil – 1988. Seção II, Da Saúde, Artigo 196: A saúde é um direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Os legisladores constituintes de 1988
colocaram corretamente que saúde não se resume somente na figura do Médico (que
é importante), mas a um conjunto de medidas necessárias para se evitar da
pessoa adoecer (medicina preventiva). Portanto, as políticas sociais e
econômicas são fundamentais, como, por exemplo, o salário do trabalhador.
Ninguém compra comida e outros itens essenciais para uma vida digna sem ter
dinheiro no bolso. Mas como o trabalhador poderá ter saúde nesse contexto onde
em 2003, no primeiro ano do Governo do então Presidente Lula (PT) e maioria de
parlamentares do PT (lembrando: o Presidente da Câmara dos Deputados Federais
era o Deputado Federal João Paulo Cunha - PT-SP - atualmente condenado pelo STF
no caso do mensalão) e seus aliados aplicaram para si próprios um reajuste
salarial de 54% e para a grande maioria dos trabalhadores do Brasil concederam
aumentos muito inferiores, a partir de 4% até 18%, para os civis e militares.
Também, a Câmara dos Deputados Federais aumentou em 70% a Verba de Gabinete de
cada Deputado; aumentou o Auxílio Moradia dos Deputados em 40%. E durante os 8
anos do Governo Lula esse esquema continuou, variando um pouco os percentuais.
Vamos ver e analisar os fatos: no mês de Dezembro de 2010 os Deputados Federais
e Senadores com apoio do então Presidente da República Sr. Lula (PT) aumentaram
os seus próprios salários em 61,83% e com relação aos salários do Presidente da
República e do Vice-Presidente o percentual foi de 133,9%. Ironicamente em
Fevereiro de 2011 os Deputados Federais e Senadores, inclusive com o apoio da recém-empossada
Presidenta Dilma Roussef (PT), aprovaram um aumento do salário mínimo de apenas
6,86%. Agora, em 2013, a Presidenta
Dilma (PT) e maioria de parlamentares do PT e aliados, votaram, aprovaram e
aplicaram para si próprios um reajuste salarial de 61,8% e para a grande
maioria dos trabalhadores brasileiros, apenas 9%.
Agora cabe a pergunta: isso é ou não é
uma corrupção, um grande roubo??? Não vi até agora ninguém das assim chamadas
"esquerda", “direita” ou “Centro” falar claramente sobre isso! Como o
trabalhador pode ter saúde com esses reajustes salariais desonestos e
praticados pelos seus governantes, que se dizem "preocupados com a saúde
do povo"??? Por que o reajuste salarial dos governantes não é igual ao dos
outros trabalhadores?
Outra coisa importante para se ter saúde é
combater toda forma de poluição e de degradação do meio ambiente, haja vista
que, por exemplo, um rio poluído vai contaminar as pessoas, os peixes, os
animais, as plantas. Depois esses alimentos contaminados serão consumidos pela
população, que fatalmente irá adoecer. Portanto, não concordo com nenhum tipo
de corrupção. Que Deus ilumine o povo para não aceitar ser escravo!
Castanhal,
Pará, 07 de Julho de 2013.
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA
FERRAZ
Especialista em Educação diplomado pela UFPA -
Escritor
Suplente
de Vereador - Partido Verde (PV)
E-mails: ebcferraz@hotmail.com /
eugenioescritor@gmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário