POR QUE A CÂMARA MUNICIPAL REJEITOU A CPI DA SAÚDE?

        No dia 21 de Janeiro de 2015 a Vereadora Luciana Castanheira (DEM) apresentou um Requerimento para a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o descaso da saúde pública no município de Castanhal, Estado do Pará. Apenas três Vereadores assinaram: Vereadora Luciana Castanheira (autora do Requerimento), Vereador Nivan Noronha e Vereador Ronilson Sena (Bilha). Ficou faltando quatro assinaturas para atingir o número mínimo de 7 assinaturas exigidas no Regimento Interno,  um terço do total dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Castanhal.

        Dezoito vereadores não assinaram a CPI. São eles: Sérgio Leal, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar Possidônio, Raimundo Gadelha (Frangozé), Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo (Zé do Ovo), Anacleto Câmara (Pintinho do Fonte Boa), Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos (Louro do Caiçara), Francisco das Chagas (Chico Branco), Pedro Brasil, Miguel Oliveira (Miguelzinho). E desses alguns se pronunciaram na Tribuna da Câmara Municipal e deram várias desculpas falsas para justificar o motivo de não terem assinado a CPI. Deveriam ter sido sinceros e dado a única desculpa verdadeira: nós não vamos assinar porque temos nossos interesses materialistas para defender, que são mais importantes do que os interesses da saúde do povo!

        Os mandatos dos 21 vereadores de Castanhal e o do Prefeito e Vice-Prefeito (eleitos em 2012) tiveram início em 01-01-2013 para o período de 4 anos. A prioridade da CPI deve ser o atual mandato, ou seja, o foco mais urgente. Porque vem acontecendo inúmeras irregularidades, especialmente na saúde, a partir da posse do atual chefe do Poder Executivo Municipal (Paulo Titan), que pela Carta da República de 1988 a responsabilidade maior da fiscalização é do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores). E essa fiscalização a maioria dos atuais vereadores não fizeram de forma adequada e as coisas erradas estão acontecendo, não somente na saúde! 
        Por que será que a maioria dos Vereadores não fiscaliza o Prefeito de forma correta? É que se tornaram "sócios" do Prefeito, ou seja, abandonaram a função de fiscais do povo e possuem secretarias da prefeitura, indicaram pessoas para cargos e usufruem de vários privilégios. E na hora de fazer a fiscalização colocam em primeiro lugar os seus próprios interesses. Pergunto: de quem é a culpa? A CPI é uma das ferramentas importantes e indispensáveis quando se detecta irregularidades graves como as amplamente apontadas.

        Como a Câmara Municipal não aprovou a CPI, então, cabe ao Ministério Público Estadual e, também, ao Ministério Público Federal investigar as denúncias em tela. Inclusive investigar detalhadamente porque a maioria dos vereadores está sendo conivente com essa corrupção, pois deixaram de exercer o seu dever constitucional. Por exemplo: as verbas vem do Ministério da Saúde para a Prefeitura (o SUS aqui é municipalizado) e o povo vai aos Postos de Saúde fazer consultas com os Médicos, que solicitam exames que o povo não consegue e, também, faltam remédios; pessoas que buscam certos tratamentos e não são atendidas. É preciso fiscalizar e ver o que de fato está acontecendo, porque a Carta da República de 1988, no artigo 196, garante o direito de todos à saúde.

Castanhal, Pará, 03 de Fevereiro de 2015.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

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