PROFESSOR EUGENIO FERRAZ ENVIA AOS VEREADORES DE CASTANHAL CÓPIA DA ATA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE APURA CRIMES AMBIENTAIS NO RIO APEÚ E IGARAPÉ CASTANHAL.

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com

Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

Castanhal, Pará, 23 de Abril de 2014.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

Vereador Ronilson Correa de Sena.

E demais Vereadores: Srª Luciana Castanheira, Srª Maria Izabel, Srª Vânia Nascimento, Srª Regina Abreu, Srª Maria de Jesus, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Professor Rosimar, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco Chagas, Pedro Brasil, Sérgio Leal, Miguel Oliveira. 

        Prezados Senhores e Senhoras,

  

        Estou enviando para Vossas Excelências, legítimos representantes do povo do município de Castanhal, Estado do Pará, a cópia da Ata das declarações prestadas (27-03-2014) nos autos do Inquérito Civil Público que apura danos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Apeú, realizada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará, em Castanhal. A Promotora de Justiça Drª Maria de Lourdes Costa Brasil ouviu os depoimentos das seguintes pessoas: 1- Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz; 2- Professor Gilberto Queiroz Carneiro; 3- Francisco Silvino da Conceição Batista; 4- Manoel Osmeira de Lima. Todos falaram em defesa da preservação e recuperação das nascentes do histórico Igarapé Castanhal, que é afluente do Rio Apeú.

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

        Aguardo resposta.

Atenciosamente,

 Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com

 Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com

Celulares: (91)  9601-8380 (Op.OI); 8258-2118 (Op. TIM).

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Observação: Esta Carta foi protocolada na Câmara Municipal de Castanhal no dia 24-04-2014, sob o nº 079/2014.

Carta do Professor Eugenio Ferraz ao Excelentíssimo Dr. Jayme Ferreira Bastos Filho, Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Castanhal, Pará.

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

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Castanhal, Pará, 02 de Abril de 2014.

Ao Excelentíssimo Dr. Jayme Ferreira Bastos Filho

Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Castanhal

Ministério Público do Estado do Pará (MPE)

Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2638, Castanhal, Pará.

        Prezado Promotor de Justiça,

        A Carta da República de 1988 assegura no caput do Artigo 144, que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”.

        Então, no dia 11-03-2014 protocolei (nº 045/14) e entreguei na Câmara Municipal de Castanhal, a Carta (segue, em anexo, fotocópia) de minha autoria (10-03-2014) dirigida ao Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ronilson Correa de Sena e demais (20) Vereadores, sugerindo que elaborem e aprovem uma MOÇÂO DE REPÚDIO contra projetos (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que pretendem legalizar e liberar a droga maconha (cannabis sativa) no Brasil.

        E depois, no dia 19 de Março de 2014, protocolei e entreguei na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a Carta (segue, em anexo, fotocópia) de minha autoria (13-03-2014) dirigida ao Exmº Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual Dr. Márcio Miranda, e demais (40) Deputados Estaduais, sugerindo que elaborem e aprovem uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal, que pretendem legalizar e liberar a droga maconha (cannabis sativa) no Brasil.

        Também, no dia 19-03-2014 protocolei e entreguei fotocópia da já citada Carta entregue na ALEPA ao Exmº General de Exército Osvaldo de Jesus Ferreira, Comandante Militar do Norte (CMN), Belém, Pará.

        Seguem, em anexo, dois textos de minha autoria: 1 – PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA É ESDRÚXULO! (04-03-2014); 2 – LEGALIZAÇÃO DA DROGA NÃO É SOLUÇÃO! (12-12-2013).

        Portanto levo ao conhecimento de Vossa Excelência este assunto importante, visto que envolve a segurança das pessoas, em todos os seus aspectos e dimensões.

        Aguardo resposta.

                                                                      Atenciosamente,      

       

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com      

     Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com

Celulares: (91)  9601-8380 (Op.OI); 8258-2118 (Op. TIM).
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      Observação: Esta Carta foi protocolada no Ministério Público do Estado do Pará no dia 11-04-2014, sob o nº 232/14.

PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (SUPLENTE DE VEREADOR - PARTIDO VERDE) ENTREGA CARTA AOS VEREADORES DE CASTANHAL EM DEFESA DO HISTÓRICO IGARAPÉ CASTANHAL E RIO APEÚ.

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com

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Castanhal, Pará, 02 de Abril de 2014.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

Vereador Ronilson Correa de Sena.

E demais Vereadores: Srª Luciana Castanheira, Srª Maria Izabel, Srª Vânia Nascimento, Srª Regina Abreu, Srª Maria de Jesus, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Professor Rosimar, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco Chagas, Pedro Brasil, Sérgio Leal, Miguel Oliveira. 

        Prezados Senhores e Senhoras, 

        Estou enviando para Vossas Excelências, legítimos representantes do povo do município de Castanhal, Estado do Pará, o texto de minha autoria RIO APEÚ E IGARAPÉ CASTANHAL (30-03-2014), onde abordo acerca de problemas ambientais graves nos recursos hídricos do município de Castanhal. Também, noticio as providências e ações que estou fazendo com outros ecologistas junto a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará, em Castanhal.

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

        Aguardo resposta.

Atenciosamente, 

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com

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Observação: A Carta em tela foi protocolada na Câmara Municipal de Castanhal no dia 11-04-2014, Protocolo nº 075/2014.

RIO APEÚ E IGARAPÉ CASTANHAL.

        A bacia hidrográfica é uma área geográfica aonde todas as águas pluviais, das nascentes e demais cursos de água menores vão convergindo para um curso de água principal (rio), que recebe afluentes e subafluentes, e ao final vai desaguar diretamente no mar, ou em um grande lago, ou em outro grande e importante rio que o recebe como afluente. A Bacia Hidrográfica do Rio Apeú está localizada na Região Nordeste do Estado do Pará e possui, aproximadamente, uma área de 315 quilômetros quadrados. Sendo que 77% de sua área estão localizadas no Município de Castanhal; 16% no Município de Santa Izabel do Pará e apenas 7% no Município de Inhangapi. O Rio Apeú nasce na Fazenda Buriti, em terras do Município de Castanhal, e desemboca no Rio Inhangapi (que é afluente do grande e volumoso Rio Guamá). Os principais afluentes do Rio Apeú são os Igarapés (rios): Castanhal, Macapazinho, Americano, Janjão, Fonte Boa, Marapanim, Taiteua, Pacuquara, Caapiranga, Itaqui e São João.

        No dia 27-03-2014, às 9:30 horas, aconteceu uma Audiência no Ministério Público do Estado do Pará, na cidade de Castanhal, com a Promotora do Meio Ambiente, Excelentíssima Drª Maria de Lourdes Costa Brasil. No Inquérito Civil Público que apura danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Apeú, ela colheu depoimentos das seguintes pessoas: 1- Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz; 2- Professor Gilberto Queiroz Carneiro; 3- Francisco Silvino da Conceição Batista; 4- Manoel Osmeira de Lima. Todos falaram em defesa da preservação e recuperação das nascentes (APP – Área de Preservação Permanente) do Histórico Igarapé Castanhal, localizadas no Camping Ibirapuera e áreas adjacentes.

        Também protocolei e entreguei no Ministério Público, sob o nº 217/14, em 27-03-2014, o Requerimento Coletivo (abaixo assinado) de 18-03-2014, à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Castanhal requerendo medidas legais contra o descaso do meio ambiente no município, que recebeu 389 assinaturas (em apenas 9 dias). E foram apensados (anexados) o "ABAIXO ASSINADO IBIRAPUERA PARA TODOS", com texto redacional feito em 2013, que contabilizou 191 assinaturas presenciais; e igualmente o "ABAIXO ASSINADO IBIRAPUERA PARA TODOS", na internet, (http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=p2013N44404), que recebeu 398 assinaturas virtuais O total geral (somatório) foi de 978 assinaturas. O efeito desse Requerimento Coletivo (protocolado no dia 27-03-2014) brevemente terá uma resposta, visto que ele contém 101 páginas: textos, assinaturas, diversos documentos anexados, fotos, inclusive uma mídia eletrônica com vídeos e fotos sobre as nascentes do Igarapé Castanhal localizadas no Camping Ibirapuera e adjacências. O problema da depredação do meio ambiente vem ocorrendo frequentemente e, ao longo do tempo, causando a destruição da fauna, da flora, da mata ciliar e produzindo poluição, devido ocupação urbana irregular, visto que esgotos são lançados diretamente, sem nenhum tratamento, no Igarapé Castanhal, que é afluente do igualmente Histórico Rio Apeú (do mesmo modo vítima do descaso do meio ambiente). Que todas as áreas degradadas da Bacia Hidrográfica do Rio Apeú no município de Castanhal sejam recuperadas e protegidas.

        Vamos refletir um pouco: as pequenas nascentes e os pequenos cursos de água, somados, formam os maiores rios do mundo! Mas se as pequenas nascentes e os pequenos cursos de água forem destruídos os maiores rios do mundo também morrerão!

        Oportunamente agradeço a todos que ajudaram (direta ou indiretamente) nesta etapa da campanha em defesa do meio ambiente do município de Castanhal.

        A vida em primeiro lugar! Saudações ecológicas!

       

Castanhal, Pará, 30 de Março de 2013.

Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz

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Fotografia tirada dia 27-03-2014, no Ministério Público, em Castanhal, Pará, após a Audiência com a Promotora do Meio Ambiente.
Na foto, da direita para a esquerda: Professor Eugenio Ferraz, Professor Gilberto Carneiro e o Cantor e Compositor Manoel Osmeira.

DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

        O dia 23 de Março é o Dia Municipal do Meio Ambiente em Castanhal, Estado do Pará. Em 2013 a Câmara Municipal elaborou e aprovou o Código Ambiental Municipal de Castanhal e incluiu esta data nele.

        Como um gesto ecológico concreto para comemorar esta importante data, no Domingo, 23 de Março de 2014, a partir das 16:30 horas até às 21:00 horas estive, juntamente com outros ecologistas, na Praça da Igreja Matriz de São José colhendo assinaturas no Abaixo Assinado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Castanhal, Pará (MPE), contra o descaso do Meio Ambiente no município, especialmente em defesa dos Históricos Igarapé Castanhal e Rio Apeú, inclusive suas nascentes, matas ciliares e toda a Bacia Hidrográfica.  Porém o prazo final para colher as assinaturas (presenciais) no papel (numerado e padronizado) é até Quarta-Feira, 26-03-14, porque na Quinta-Feira, 27-03-14, o referido Abaixo Assinado será entregue no Ministério Público. É que a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Drª Maria de Lourdes Costa Brasil, já instaurou dias atrás um INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO sobre o assunto e tem prazo estipulado, visto que logo após será feita uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, que vai ser encaminhada à Justiça.

        A cidade de Castanhal surgiu no século XIX às margens do Histórico Igarapé Castanhal. A árvore Castanheiro-do-pará (Bertholletia excelsa), popularmente conhecida como castanheira, é nativa da Floresta Amazônica e inspirou a origem do nome do município de Castanhal (muitas castanheiras).  Antigamente aqui no município tinham muitas delas, principalmente às margens do Igarapé Castanhal. Hoje restam poucas.                                 

        Oportunamente, lembro que dia 22 de Março de 2014, Sábado, foi comemorado o Dia Mundial da Água. Infelizmente os recursos hídricos no município de Castanhal vem sendo destruídos e poluídos ao longo do tempo. Ironicamente, apesar de estarmos na Região Amazônica, onde temos a maior e mais volumosa Bacia Hidrográfica do mundo, já estamos sofrendo com as consequências do descaso com o Meio Ambiente. Precisamos mudar, urgentemente, esta triste realidade, antes que haja mais sofrimento e humilhação!

        Deus, a Sabedoria da Sabedoria, nos presenteou com um lindo meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. Mas por interesses materialistas esta riqueza natural está se acabando!

        Viva o Dia Municipal do Meio Ambiente de Castanhal.

Castanhal, Pará, 24 de Março de 2014.

Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz

(Suplente de Vereador – Partido Verde).

– Especialista em Educação diplomado pela UFPA e Escritor –

Celulares: (91) 9601-8380 (OI) e (91) 8258-2118 (TIM).

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Fotografia tirada no dia 23-03-2014. Professor Eugenio Ferraz exibe o Requerimento Coletivo (abaixo assinado) contra o descaso do meio ambiente no município de Castanhal.

PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (SUPLENTE DE VEREADOR - PV) SOLICITA DO PRESIDENTE DA ALEPA DEPUTADO ESTADUAL DR. MÁRCIO MIRANDA E DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARÁ MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA PROJETOS QUE PRETENDEM LEGALIZAR E LIBERAR A DROGA MACONHA NO BRASIL.

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Castanhal, Pará, 13 de Março de 2014. 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual Dr. Márcio Miranda.

E demais Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais. 

        Prezados Senhores e Senhoras,

  

        Estou sugerindo para Vossas Excelências, legítimos representantes do povo do Estado do Pará, que elaborem e aprovem uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra projetos que pretendem legalizar e liberar a droga maconha (cannabis sativa) no Brasil. Estes projetos nocivos à saúde e segurança das pessoas estão tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Também, que cópias da referida Moção sejam enviadas ao Exmº Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; ao Exmº Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Henrique Eduardo Alves; à Exmª Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Roussef.

        O respeitadíssimo Filósofo Platão, de forma inteligente disse: “O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado por quem é inferior”.

        Oportunamente envio, em anexo, para Vossas Excelências o texto de minha autoria (04-03-2014) PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA É ESDRÚXULO!

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

        Aguardo resposta. 

Atenciosamente, 

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

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Observação: No dia 19 de Março de 2014 estive na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), em Belém, Pará, e protocolei a Carta em tela.

PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (SUPLENTE DE VEREADOR - PARTIDO VERDE) VISITA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASTANHAL.

        No dia 27 de Fevereiro de 2014 o Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz (Suplente de Vereador - PV) esteve no Ministério Público do Estado do Pará, Comarca de Castanhal, e falou com a Exmª Drª Maria de Lourdes Costa Brasil, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, a fim de saber notícias da tramitação do Ofício nº 01/14, de 17-01-2014 - Partido Verde - Castanhal - solicitando providências em defesa do Igarapé Castanhal e outros localizados no município. A Promotora de Justiça disse que instaurou um Inquérito Civil Público sobre a situação de toda Bacia Hidrográfica do município de Castanhal, visto que, por exemplo: o Igarapé Castanhal é afluente do Rio Apeú, que ambos estão necessitando de proteção e recuperação.

         Após o Inquérito Civil Público será proposta uma Ação Civil Pública na Justiça em defesa do meio ambiente, de acordo com Carta da República de 1988, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Foto do Professor Eugenio Ferraz na entrada do prédio do Ministério Público em Castanhal. Estes quatro contêineres coloridos são para a coleta seletiva de material para reciclagem: vidro, metal, papel e plástico. Esta boa iniciativa foi da Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Drª Maria de Lourdes Costa Brasil.