DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE NO PLANETA TERRA

        A partir da primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano, que aconteceu em Estocolmo, capital da Suécia, de 1 a 5 de Junho de 1972, ficou definida internacionalmente a data de 5 de Junho como sendo o Dia Mundial do Meio Ambiente. A motivação deste acontecimento foi a constatação científica do fato gravíssimo da acelerada degradação da vida, devido ao uso desordenado dos recursos naturais, assim como a poluição em suas diversas formas e a destruição das florestas. O objetivo é alertar e conscientizar a humanidade da importância da ecologia para a boa qualidade de vida das pessoas e de todos os seres vivos que habitam o nosso Planeta Terra.

        No Brasil o passo mais importante foi a inclusão na Constituição Federal de 1988, do Capítulo VI, Do Meio Ambiente, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Este fato obrigou todas as Constituições de todos os Estados do Brasil a reproduzirem este princípio em seus textos. Do mesmo modo aconteceu com as Leis Orgânicas dos municípios brasileiros.

        No ano passado foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionado (com alguns vetos) pela Presidenta da República, o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25/05/2012), após um grande debate entre os diversos setores da sociedade. Sabemos que ainda não é um texto perfeito, mas poderá ser aperfeiçoado ao longo do tempo, principalmente como resultado da educação ambiental a médios e longos prazos.

         Estamos também comemorando neste mês de Junho um ano da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou seja, a RIO+20 que aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012, portanto 20 anos após a ECO-92 e 40 anos depois da primeira Conferência de Estocolmo. O objetivo principal da RIO+20 foi consolidar um comprometimento político atualizado sobre a vida no Planeta Terra no contexto ecológico do desenvolvimento sustentável. “O Futuro que Queremos” é o documento final da Conferência.

        Neste ano de 2013 aqui em Castanhal foi aprovado pela Câmara Municipal o Código Ambiental Municipal, que ainda está em fase de regulamentação de alguns de seus artigos, como por exemplo, o que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Artigo 16 incluiu a educação ambiental como disciplina obrigatória no Ensino Básico das escolas situadas no município de Castanhal e coloca o Código Ambiental Municipal como parte do seu programa.  No Artigo 183 diz, que: “O dia 23 de março será considerado o “Dia do Município Verde”, devendo o poder público promover ações de cunho ambiental, visando estimular a consciência ecológica da população do município de Castanhal”.

        O Partido Verde (PV) está sempre acompanhando os temas importantes a nível internacional, nacional, estadual e municipal. Tem dado uma contribuição histórica significativa, principalmente no que diz respeito ao Meio Ambiente.

        Que São Francisco de Assis, Patrono Mundial da Ecologia, ajude a iluminar os nossos governantes na defesa da vida em todos os seus aspectos e dimensões, principalmente a vida humana desde a concepção até a morte natural.      

        Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!

Castanhal, Pará, 05 de Junho de 2013.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

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