ESTATUTO DO NASCITURO FOI APROVADO NA CFT

      Foi aprovado, por 22 votos favoráveis e 6 votos contras, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados Federais, no dia 05 de Junho de 2013 (coincidentemente no Dia Mundial do Meio Ambiente), em Brasília, o Parecer do Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB – RJ) pela Adequação Financeira e Orçamentária do Substitutivo do Projeto de Lei nº 478/2007, denominado de ESTATUTO DO NASCITURO, que garante os direitos da criança por nascer, desde a sua concepção até o nascimento, porque é uma pessoa humana como qualquer um de nós! Este projeto foi apresentado no ano de 2007 pelos então Deputados Federais Luiz Bassuma (Partido Verde – Bahia) e Miguel Martini (Partido Humanista da Solidariedade – Minas Gerais).

      Agora o projeto segue para a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. Depois, se for aprovado, seguirá para ser votado no Plenário da Câmara. Daí, se aprovado, vai para o Senado Federal para ser analisado e votado pelos senadores. Sendo aprovado seguirá para a Presidenta da República Dilma Roussef (PT), a fim de sancionar para virar Lei. Mas se ela for contra o projeto poderá vetá-lo.  

      A seguir cito os nomes dos 22 Deputados Federais que estiveram presentes na Sessão Ordinária da CFT e que votaram favoráveis ao Projeto do Estatuto do Nascituro:

      JOSÉ PRIANTE (PMDB – PA); SALVADOR ZIMBALDI (PDT – SP); VAZ DE LIMA (PSDB – SP); ALEXANDRE LEITE (DEM – SP); MENDES THAME (PSDB – SP); JOÃO DADO (PDT – SP); AELTON FREITAS (PR – MG); JAIRO ATAÍDE (DEM – MG); JOÃO MAGALHÃES (PMDB – MG); JOSÉ HUMBERTO (PHS – MG); AKIRA OTSUBO (PMDB – MS); GENECIAS NORONHA (PMDB – CE); GIOVANI CHERINI (PDT – RS); JERÔNIMO GOERGEN (PP – RS); EDUARDO CUNHA (PMDB – RJ); JÚLIO CESAR (PSD – PI); LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB – BA); MANOEL JUNIOR (PMDB – PB); MENDONÇA PRADO (DEM – SE); PEDRO NOVAIS (PMDB – MA); CLEBER VERDE (PRB – MA); JOÃO MAIA (PR – RN).

      Também, cito a seguir os nomes dos 6 Deputados Federais (todos do Partido dos Trabalhadores – PT) que votaram contra o Projeto do Estatuto do Nascituro:

      CLÁUDIO PUTY (PT – PA); AFONSO FLORENSE (PT – BA); ERIKA KOKAY (PT – DF); ASSIS CARVALHO (PT – PI); PEDRO EUGÊNIO (PT – PE); DEVANIR RIBEIRO (PT – SP).

      O voto consciente e politizado é a única maneira de melhorar o nível qualitativo dos nossos governantes, pois a política é a mola mestra da nação. Se ela for bem feita teremos um Brasil grande e feliz para as presentes e futuras gerações! Que Deus ilumine sempre o povo brasileiro na defesa da vida humana, desde a concepção até a morte natural, porque a vida não é da “esquerda”, da “direita” e nem do “centro”.

      Parabenizo os Deputados Federais que votaram favoráveis ao Projeto do Estatuto do Nascituro e todas as pessoas que ajudaram. Que este trabalho em defesa da vida das crianças por nascer continue até a vitória final. Viva a vida das crianças da Pátria Brasileira!

Castanhal, Pará, 07 de Junho de 2013.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

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