sexta-feira, 8 de junho de 2012

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: RIO+20 E MUNICÍPIOS


        Do dia 1º a 5 de Junho de 1972,  em Estocolmo, capital da Suécia (localizada no norte da Europa) aconteceu a primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano, que reuniu representantes de 113 países e 250 organizações não-governamentais e dos organismos da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta Conferência produziu a Declaração Sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação Para o Meio Ambiente. Em homenagem a este acontecimento histórico ficou instituída internacionalmente a Semana Mundial do Meio Ambiente como sendo de 1º a 5 de Junho. A causa motivadora desta conferência foi a constatação de que o Planeta Terra estava morrendo devido ação do próprio ser humano!
      Em comemoração aos 20 anos da Conferência de Estocolmo aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil, de 3 a 14 de Junho de 1992 a II Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida como ECO-92. Compareceram 114 Chefes de Estado, 170 Delegações Oficiais e 3.200 ONGs. Os principais documentos resultantes deste importante acontecimento foram a Agenda 21 (Programa de Ação Para o Século XXI); as Convenções sobre Mudanças Climáticas e Biodiversidade; as Declarações sobre Florestas e dos Direitos e Responsabilidades dos Estados. O Partido Verde brasileiro promoveu a primeira reunião planetária entre os verdes.
        No dia 9 de Agosto de 1991 aconteceu em Brasília, Distrito Federal, no Auditório Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a Audiência Pública Para Discussão e Recebimento de Sugestões Para o Relatório Nacional do Brasil. Eu fui convidado e participei como Presidente do Diretório Municipal do Partido Verde de Itapetinga, Estado da Bahia, e acompanhei o amigo e então Deputado Federal Sidney de Miguel (Partido Verde – Rio de Janeiro). Nós dois fomos os únicos representantes do Partido Verde neste acontecimento histórico e encaminhamos várias sugestões. É importante ressaltar que nesta época o Partido Verde só tinha um Deputado Federal em todo o Brasil, mas muito atuante e competente. O Secretário Nacional do Meio Ambiente era o saudoso ecologista Dr. José Lutzemberg, que tinha status de Ministro de Estado, mas ainda não existia o Ministério do Meio Ambiente. A versão final deste documento foi apresentada no ano seguinte na ECO-92.
      A Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou seja, a RIO+20 acontecerá oficialmente durante os dias 20, 21 e 22 de Junho de 2012, no Rio de Janeiro, Brasil, portanto 20 anos após a ECO-92 e 40 anos depois da primeira Conferência de Estocolmo. Participarão delegações de 193 países; 130 líderes mundiais; cerca de 50 mil participantes. Os temas da Conferência são: Uma Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável e da Erradicação da Pobreza; O Quadro Institucional Para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo principal da RIO+20 é consolidar um comprometimento político atualizado sobre a vida no Planeta Terra no contexto ecológico do desenvolvimento sustentável, além de avaliar as conquistas obtidas até o momento e identificar as lacunas problemáticas existentes, ao mesmo tempo em que abordará os novos desafios emergentes.
     Mas acontecerá os assim chamados Eventos Paralelos, isto é, patrocinados pelos governos e/ou pelas organizações não-governamentais na RIO+20, a partir do dia 13 até o dia 24 de Junho de 2012. Esse diálogo mundial tem o objetivo de incluir um público maior e diversificado antes, durante e depois do evento principal oficial da ONU.
      O Brasil está ainda sem uma solução definitiva acerca do projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, que foi votado e aprovado no mês de Maio de 2011 na Câmara dos Deputados, depois no mês de Dezembro de 2011 pelo Senado Federal e novamente pela Câmara dos Deputados no mês de Abril de 2012. No dia 25 de Maio de 2012 a Presidenta Dilma Roussef fez 12 vetos parciais e editou uma Medida Provisória (MP) visando melhorar e completar o projeto, a fim de evitar maiores danos ao meio ambiente. Isso aconteceu principalmente devido a grande participação e pressão da maioria do povo brasileiro. O fato concreto é que os ambientalistas são minoria no Poder Legislativo. De acordo com o artigo 66, da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, o veto presidencial somente poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Agora o Congresso Nacional vai ter que decidir dentro dos prazos legais.
        É lamentável constatar que o Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro (PL nº 1.876, de 1999) está completando 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o que significa um descaso para com os princípios do Capítulo VI – Do Meio Ambiente – da Carta da República de 1988. Também, por exemplo, demonstra a pouca importância aos compromissos assumidos pelo Brasil na ECO-92.
        Cada um dos municípios brasileiros precisa, urgentemente, fazer o MUNICÍPIO+20, a fim de aproveitar este momento propício da RIO+20 para analisar, planejar e adotar medidas locais de defesa e proteção do Meio Ambiente. Por exemplos: criar e colocar em funcionamento o Conselho Municipal do Meio Ambiente e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Brasil começa nos municípios, por isso eles devem ter uma atenção especial.
        A participação e fiscalização de cada brasileiro são importantíssimas para defender e preservar a vida, ou seja, o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e as futuras. A vida é um presente de Deus para a humanidade!
      Portanto é preciso pensar e analisar cuidadosamente quando se escolhe e vota nos políticos para elaborar leis e governar. As consequências só aparecem depois!
Castanhal, Pará, 7 de Junho de 2012.

Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
- Especialista em Educação e Escritor –
(Filiado ao Partido Verde desde o ano de 1990)
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