segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

EQUÍVOCO DO STF

       A Carta da República de 1988 afirma em seu Artigo 5º, Inciso XLIII, que: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
       Portanto a liberdade de expressão e manifestação do pensamento no Brasil tem os limites definidos nos assuntos relacionados aos crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, ou seja: a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos. A lei nesses casos é tão severa que enquadra no mesmo rol dos crimes em tela os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem!
       No dia 15 de Junho de 2011, os oito Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) nº 187, votaram unanimemente favoráveis pela liberação das manifestações públicas pela legalização das drogas no Brasil, inclusive a famigerada Marcha da Maconha. Esta ADPF nº 187 foi ajuizada pela Vice-Procuradora-Geral da República Deborah Duprat, e chegou ao STF em Junho de 2009.
     No dia da votação (15-06-2011) a Vice-Procuradora-Geral Deborah Duprat esteve pessoalmente no STF e defendeu a sua esquisita tese a favor da liberação das manifestações públicas pela legalização das drogas, inclusive citou o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso como um bom exemplo de político que tem defendido a liberação das drogas leves em entrevistas nos meios de comunicação social.
       A Vice-Procuradora-Geral da República está mesmo é fazendo uma apologia ao crime, haja vista que o Inciso XLIII, do Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, muito claramente classifica o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Como é que uma alta autoridade da República tem a cara de pau de pedir a liberação da propaganda a favor das drogas, que tem causado tanto mal para milhões de pessoas no Brasil e no mundo?!  Então tomo a liberdade de sugerir, por exemplo, que a Vice-Procuradora-Geral visite e conheça pessoalmente as clínicas e centros de recuperação de drogados para conhecer melhor as consequências nefastas dessa questão.
       Todos os Tribunais de Justiça e respectivos Ministérios Públicos de todos os estados do Brasil foram unânimes em negar autorização para a realização das manifestações públicas pela legalização das drogas (Marcha da Maconha), afirmando textualmente que isso é apologia ao crime, isto é, faz propaganda de produtos altamente nocivos para a população e segurança pública. Será que todos eles estão errados e somente o STF é o dono da verdade?!
       Se em nome da liberdade de expressão e manifestação é certo fazer propaganda das drogas conforme o STF decidiu, então, por exemplos: os adeptos do terrorismo poderão fazer abertamente suas passeatas no Brasil; os pedófilos do mesmo modo poderão desfilar com faixas e cartazes pedindo a legalização deste crime; os torturadores e seus apoiadores também poderão fazer manifestações públicas e passeatas a fim de legalizar essa prática criminosa!  Esse erro gerou uma “jurisprudência” perigosa contra a vida.
       A competência precípua do STF é o de guardião da Constituição Federal. Mas no caso em foco está sendo o contrário, ou seja, deixou de defender a sociedade brasileira que livremente elegeu, em 1986, os Deputados Federais e Senadores (Assembléia Nacional Constituinte) para elaborar a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Não cabe aos Ministros do STF fazer uma nova Carta Magna, porque isso se caracteriza como uma Ditadura da Suprema Corte da República.
       Enfim, quanto mais tempo o STF levar para reconhecer e corrigir esse grave erro ainda mais desmoralizado ficará perante quem não é analfabeto político! A Pátria Brasileira merece respeito!
       Que Deus, a Suprema Inteligência Universal, ilumine e proteja o Brasil.

Castanhal, Pará, 19 de Dezembro de 2011.


Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

POR QUAIS MOTIVOS VOTO NÃO E NÃO

        Um dos principais empecilhos para a correta representatividade de todas as regiões do Estado do Pará (e também do Brasil) é a não aprovação do Voto Distrital. Quando o então Presidente da República General João Figueiredo (governou de 1979 até 1985) apresentou ao seu partido político (PDS) a proposta de adoção do Voto Distrital foi bastante hostilizado. Naquela época o PMDB, que estava na oposição, em sua grande maioria também negou apoio. A implantação do Voto Distrital é uma medida fundamental para que o Brasil tenha uma melhor e eficiente representação de todas as suas áreas indistintamente. Com o Voto Distrital os Vereadores, Deputados Federais e Estaduais serão escolhidos a partir de um determinado território eleitoral, ou seja, terão que ser pessoas residentes e domiciliadas no Distrito Eleitoral. Isso evita, por exemplo, que um candidato de uma região distante venha pedir voto em outra e depois de eleito some e não tem compromisso com os votos recebidos. Este é um dos principais motivos do abandono político e administrativo, principalmente de muitas regiões interioranas do Brasil e, no caso em tela, do Estado do Pará.
       Outra causa fundamental do atraso do desenvolvimento econômico, social e político do Estado do Pará (que não é diferente da maioria dos estados da federação) é a péssima administração das prefeituras municipais em cumplicidade com as Câmaras Municipais. São poucas as exceções! O município é a base principal dos estados e da nação brasileira.
        Quando os municípios não são bem administrados é impossível haver um bom Governo Estadual. Se o Governador for trabalhador e bem intencionado melhora um pouco a situação, mas não resolve o problema. Igualmente, a Pátria Brasileira só vai bem se os municípios estiverem sendo administrados com competência e participação de toda a sociedade civil e militar.
        O Estado do Pará é territorialmente imenso, por exemplos: ele é do tamanho da Bolívia, da Colômbia, que são considerados países grandes da América Latina! Então é indispensável que a capital fique localizada no centro geográfico do Estado do Pará, em benefício da melhor administração e comunicação com todos os municípios. Por isso defendo que a capital seja deslocada de Belém para o interior do estado. Aí será uma prova concreta de irmandade e fraternidade entre todos os habitantes desta terra de ricas florestas! O que não pode é continuar este isolamento e abandono do interior do estado. Também é preciso acabar com a concentração de aplicação de todos os recursos arrecadados (cerca de 80%) somente em Belém e Região Metropolitana.
        Eu vou votar pela NÃO E NÃO, isto é, contra a divisão do Estado do Pará para a criação dos estados do Tapajós e Carajás. Porque não é justo o Pará remanescente ficar apenas com 17% do seu atual território. Também porque sou ecologista e estou bastante preocupado com as consequências ecológicas resultantes desta criação de novas unidades da federação brasileira, haja vista que acompanhei o que aconteceu, por exemplo, com a divisão do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O desmatamento da Floresta Amazônica no Mato Grosso após a divisão territorial foi um crime ambiental imperdoável. É que quando se cria um novo estado vem uma onda de progresso e desenvolvimento a qualquer custo e quem acaba pagando a conta é a ecologia. Sei que a raiz deste problema está na falta de educação do povo
      Reconheço, respeito e concordo com a maioria dos argumentos apresentados pelas pessoas que são favoráveis a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Mas penso que estes problemas apontados poderão ser resolvidos sem precisar dividir o Estado do Pará. Basta que toda a sociedade paraense (os de nascimento e os adotivos) tome uma decisão política de enfrentar e solucionar as questões elencadas.
       Criar novas unidades da federação neste momento vai ser mais desperdício de dinheiro do povo brasileiro, porque sabemos que a maioria dos “políticos” não possui um espírito de civismo e patriotismo. Simplesmente aproveitam uma situação de calamidade para tirar proveito em benefício próprio. Qualquer semelhança neste caso do plebiscito não é mera coincidência!
       Tenho acompanhado pela imprensa as declarações do Governador do Pará Dr. Simão Jatene e percebi nele sinceridade e vontade política de enfrentar e resolver estes problemas seculares que estão prejudicando o povo do Pará. Por isso estou participando em torno de uma frente em prol da unidade territorial do Estado do Pará.
        Eu nasci em Itapetinga, Estado da Bahia e estou domiciliado aqui em Castanhal, Estado do Pará desde o ano de 1992. Escolhi livremente ser filho adotivo do Estado do Pará.
         Portanto o meu voto é NÃO E NÃO!

Castanhal, Pará, 06 de Dezembro de 2011.

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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO PRECISA DEFENDER A VIDA!

         A ciência já provou de forma irrefutável que o respeito, proteção e recuperação do meio ambiente são a solução para a garantia da boa continuidade da vida no Planeta Terra! Também, que a Ecologia fornece muito mais alimentos, empregos e lucros limpos para a humanidade do que um desenvolvimento predatório! Não podemos aceitar um retrocesso no Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal (PLC – Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, de 01 de Junho de 2011), tais como: redução do tamanho da Área de Proteção Permanente (APP), de mata ciliar obrigatória de 30 metros para 15 metros em rios pequenos (esses rios, somados, formam os grandes rios) e anistia para quem desmatou e cometeu crimes ambientais até julho de 2008, o que é inconstitucional porque a Constituição Federal de 1988 diz, textualmente, que quem causar dano ao meio ambiente (inclusive o Estado Brasileiro) é obrigado a recuperar o prejuízo. Deve prevalecer o interesse verdadeiro da Pátria Brasileira acima de ideologias da Direita, Esquerda ou Centro. A História já provou que tanto os assim chamados países Comunistas como os Capitalistas depredaram bastante o meio ambiente no mundo inteiro. No mês de Junho de 2012 o Brasil vai sediar a Rio+20 (Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável) e não podemos dar mau exemplo. Só a título de ilustração para reflexão: somente o Rio Amazonas fornece muitos milhões de toneladas de peixes por ano para alimentar a população e abastecer a indústria pesqueira (que gera empregos, paga impostos e produz lucros). Agora cabe a seguinte pergunta: Isso também não é desenvolvimento e progresso? Mas se as matas ciliares do citado rio e seus afluentes forem desmatadas haverá fome e miséria com certeza! O Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB - SP), que foi o Relator do projeto na Câmara dos Deputados, deveria saber que existe um Ministério da Pesca e Aquicultura, porque a produção de peixes é importante para o Brasil e o mundo. Além disso, uma drástica diminuição do volume de água do Rio Amazonas causaria de imediato um grave desastre ecológico, principalmente porque desestabilizaria a correlação de forças, existente há milhões de anos, contrárias e opostas entre si na desembocadura (foz), ou seja: o citado rio empurra as águas do Oceano Atlântico e vice e versa. Certamente cidades como Macapá (capital do Estado do Amapá) e Belém (Capital do Estado do Pará), por exemplos, seriam diretamente prejudicadas!
        O Rio Amazonas é o maior rio do Planeta Terra em extensão e volume de água! A maior parte desse magnífico rio está em território brasileiro e a nossa responsabilidade é muito grande! Eu já naveguei nele várias vezes, inclusive em muitos dos seus afluentes em todos os estados da Bacia Amazônica, e posso afirmar, sem medo de estar cometendo qualquer equívoco, que é realmente uma das Grandes Maravilhas do Brasil e do mundo, tanto em beleza quanto em riqueza ecológica! Por isso é necessário que haja um artigo exclusivo sobre ele no Novo Código Florestal Brasileiro e tomo a liberdade de sugerir o seguinte teor para ser incluído: O Rio Amazonas, por ser o maior e mais importante rio do Brasil e do mundo, deverá ter mil metros de largura mínima das faixas marginais, desde a borda da calha do leito regular, de Área de Preservação Permanente (APP). Também, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) terá um prazo de dois anos para fazer um relatório com sugestões específicas sobre a situação ecológica do Rio Amazonas e seus afluentes, a fim de ser encaminhado para o Congresso Nacional adotar as providências cabíveis.
        A soberania da Amazônia Brasileira é da República Federativa do Brasil. Portanto, as medidas adotadas para valorizar e proteger o Rio Amazonas aumentará ainda mais a nossa credibilidade, principalmente perante os outros países vizinhos que fazem parte da Bacia Amazônica.
        Devemos sempre agradecer ao nosso bondoso Deus, a Mente Universal, por nos ter presenteado com imensas riquezas e belezas ecológicas! Portanto devemos ser bons administradores!

Castanhal, Pará, 31 de Outubro de 2011.


Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
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Secretário de Organização do Partido Verde do município de Castanhal - Pará

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quinta-feira, 9 de junho de 2011

BOMBEIRO MILITAR NÃO É VÂNDALO!

        De acordo com o respeitadíssimo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, a palavra vândalo possui os seguintes sentidos figurados: aquele que destrói monumentos ou objetos respeitáveis; inimigo das artes e das ciências; indivíduo que tudo destrói, quebra, rebenta.
        Desde o início deste ano de 2011 que os Bombeiros Militares e Salva-Vidas do Estado do Rio de Janeiro estão em campanha salarial porque possuem o pior piso salarial da categoria do país, cujo valor líquido é de R$980,00 (novecentos e oitenta reais). As principais reivindicações da categoria são: piso salarial líquido de R$2.000,00 (dois mil reais), vale-transporte e melhoria nas condições de trabalho. A partir do mês de Maio a situação teve uma piora, visto que o Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmº Sr. Sérgio Cabral mostrou-se insensível diante dessa situação difícil de aperto financeiro que os Bombeiros Militares e Salva-Vidas estão passando com suas famílias, pois o Rio de Janeiro possui um dos mais caros custos de vida do Brasil.
        No dia 03 de Junho de 2011 (Sexta-Feira) após uma manifestação pelo centro da cidade do Rio de Janeiro cerca de dois mil Bombeiros Militares, Salva-Vidas e algumas mulheres com seus filhos ocuparam o Quartel Central. O Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral ordenou e pressionou a Polícia Militar a fim de desocupar imediatamente o Quartel. Mas o Governador não foi dialogar com a categoria e nem apresentou uma justificativa sincera e convincente dizendo por que não atendeu as reivindicações já bastante conhecidas. Finalmente ao amanhecer do dia 4 de Junho de 2011, Sábado, a Polícia Militar, visivelmente constrangida em ter que cumprir a ordem do Governador, teve que entrar no Quartel e prender os manifestantes.
        O Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral diante de vários jornalistas concedeu uma entrevista desastrosa e disse de maneira raivosa: “É um grupo de vândalos, irresponsáveis...”. Porém o Governador se fez de esquecido a respeito dos aumentos salariais faraônicos dos políticos do Governo Federal que ele apoiou pedindo votos. Também, que estes aumentos foram proporcionalmente seguidos a fim de beneficiar os políticos do Estado do Rio de Janeiro, inclusive o próprio salário do Governador!
        Vamos ver e analisar os fatos: no mês de Dezembro de 2010 os Deputados Federais e Senadores com apoio do então Excelentíssimo Presidente da República Sr. Lula aumentaram os seus próprios salários em 61,83%. Portanto os salários dos Deputados e Senadores passaram a ser R$26.723,13. Com relação aos salários do Presidente da República e do Vice-Presidente o percentual foi de 133,9%. Ironicamente em Fevereiro de 2011 os Deputados Federais e Senadores, inclusive com o apoio da bancada liderada pelo Governador Sérgio Cabral e da Presidenta Dilma Roussef, aprovaram um aumento do salário mínimo de apenas 6,86%, isto é, passou de R$510,00 para R$545,00. Devido ao pequeno percentual do aumento do salário mínimo é que a maioria das categorias de trabalhadores do Brasil está sofrendo financeiramente. A Carta da República de 1988 afirma em seu Artigo 5º, que todos os brasileiros são iguais perante a lei. Por que acontece esta grande disparidade no percentual dos reajustes salariais? Agora é oportuna a seguinte reflexão: quem são os vândalos e irresponsáveis?!
        Gostaria de sugerir ao Exmº Governador Sérgio Cabral para passar um mês recebendo o salário de R$980,00 e fazer o trabalho que o Bombeiro Militar executa. Também que tire um dia de folga e assista aos inúmeros vídeos e reportagens sobre a catástrofe dos deslizamentos de terras na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que aconteceu no início deste ano, a fim de relembrar os relevantes serviços heróicos realizados pelos Bombeiros Militares. Por que o Governo Federal ainda não aprovou definitivamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/2008 e outras apensadas, isto é, anexadas) que cria um piso salarial nacional para os policiais e visa a valorização dos profissionais da segurança pública? Três setores são importantíssimos e prioritários para o Brasil: Educação, Saúde e Segurança Pública.
        O meu saudoso tio Padre Antônio Melo Costa (Padre Melo), falecido em 2002, que já residiu no Estado do Rio de Janeiro no final da década de 1950 até 1960, quando foi ordenado sacerdote, dizia sempre que: “Todo governante que defende a legalização do aborto provocado é uma pessoa sem sensibilidade humana e social, porque é favorável ao assassinato de um ser humano indefeso no ventre (barriga) da mãe, sem punição e com financiamento público”. O Exmº Governador Sérgio Cabral é um conhecido defensor da legalização (descriminalização) do aborto provocado no Brasil.
        Os Bombeiros Militares e Salva-Vidas se arriscam para salvar riquezas e vidas. Por isso são pessoas com bastante sensibilidade humana e social. O “Hino do Soldado do Fogo”, em uma de suas estrofes define muito bem o trabalho que enfrentam: “Missão dupla o dever nos aponta/ Vida alheia e riquezas a salvar/ E, na guerra, punindo uma afronta/ Com valor pela Pátria lutar”.
        No mês de Agosto de 2010 passei algumas horas no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, esperando outra aeronave para seguir viagem para Salvador, Bahia. Lembro-me que avistei um carro dos Bombeiros circulando nos arredores do aeroporto e me senti mais seguro e alegre. Se naquela ocasião tivesse ocorrido algum acidente com o avião e os passageiros, quem iria enfrentar as dificuldades para prestar socorro às vítimas? Com certeza os Bombeiros estariam presentes arriscando suas próprias vidas no exercício da missão!
        Portanto, em minha opinião, o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral é quem merece ser chamado de vândalo e irresponsável.
        O Papa João Paulo II muito sabiamente afirmou: “Somente a liberdade que se submete a Verdade conduz a pessoa humana a seu verdadeiro bem. O bem da pessoa consiste em estar na Verdade e em realizar a Verdade”.
        Que Jesus Cristo Redentor proteja o povo brasileiro!

Castanhal, Pará, 08 de Junho de 2011.


Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
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sexta-feira, 27 de maio de 2011

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: AINDA HÁ ESPERANÇA!

        O Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, que propõe a reforma do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15/09/1965) foi apresentado em Outubro de 1999 pelo então Deputado Federal Sérgio Carvalho (PSDB – Rondônia), que faleceu em 2003.
       No ano de 2009 a Câmara dos Deputados designou o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB – SP) como Relator do Projeto.
      Na Sessão da Câmara dos Deputados realizada no dia 11 de Maio de 2011, com o objetivo de votar o Texto Substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo houve uma situação bastante degradante. Ficou constatada a tentativa de manipulação por parte do Relator do Projeto com o intuito de empulhar o texto, poucas horas antes da votação, mudando a redação de alguns trechos. Isso realmente aconteceu, haja vista que o Líder do Governo, Deputado Federal Cândido Vaccarezza (PT – SP), usando o microfone falou que o Governo não iria “votar no escuro” e, portanto, orientava a base aliada pelo adiamento da votação. Seguindo esta mesma linha de raciocínio o Líder do PT, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT – SP) disse na Tribuna que o texto que ele havia recebido era diferente do apresentado naquele momento pelo Deputado Federal Aldo Rebelo. A ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Partido Verde – Acre) estava acompanhando pessoalmente esta votação importante, haja vista que ela também foi candidata a Presidenta da República do Brasil nas eleições de 2010 e obteve uma expressiva votação ficando em terceiro lugar, o que lhe confere legitimidade política. Diante de todos estes fatos em tela Marina Silva enviou mensagem através do Tweeter para os seus eleitores falando sobre a tentativa do Deputado Federal Aldo Rebelo aplicar as famosas “pegadinhas” no texto apresentado para votação! O plano do Deputado Federal Aldo Rebelo não deu certo, principalmente devido vigilância de Marina Silva e demais parlamentares ambientalistas. Então, de maneira maliciosa e desesperada o Deputado Aldo Rebelo falou no microfone tentando aplicar mais uma “pegadinha” cruel e covarde, a fim de difamar e destruir perante a opinião pública do Brasil e do mundo a liderança política e ecológica de Marina Silva. Mais uma vez não conseguiu e o tiro saiu pela culatra. O Presidente da Câmara, Deputado Federal Marco Maia (PT – RS) deu por adiada a votação e encerrou a sessão.
        Em minha opinião o Deputado Federal Aldo Rebelo agiu de forma premeditada e perversa contra Marina Silva, que para ele representa uma ameaça ao seu projeto e do seu Partido Comunista do Brasil (PCdoB). É público que Marina Silva durante a campanha presidencial de 2010 se declarou abertamente, desde o início, em defesa da ecologia e também contra a legalização do aborto provocado no Brasil, ou seja, a favor da vida humana desde a concepção até a sua morte natural. Agora cabe a seguinte pergunta: Qual é o pior projeto que pretende legalizar o aborto provocado no Brasil, em todas as fases da gestação? É o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.135/91 de autoria da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ) e que está em tramitação na Câmara dos Deputados!
        Outro fato é o Estatuto do Nascituro (PL nº478/2007) de autoria do ex-Deputado Federal Luiz Bassuma (Partido Verde – Bahia) e do ex-Deputado Federal Miguel Martini (PHS – MG) e que ampara mulheres gestantes em situação de risco a fim de evitar o aborto e salvar o nascituro (ser humano em desenvolvimento). Este projeto está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo atualmente presidida pelo Deputado Federal Cláudio Puty (PT – Pará), que também é o relator do Projeto do Estatuto do Nascituro. Também Marina Silva apóia este projeto importante, porque sempre tem se colocado em defesa da vida, da ecologia e do verde!
        Outra leviandade do Deputado Federal Aldo Rebelo neste episódio do projeto da reforma do Código Florestal Brasileiro foi o fato dele ter tentado passar uma imagem perante a opinião pública brasileira de que é a favor dos interesses do Brasil enquanto nós, ecologistas, estamos defendendo interesses estrangeiros. Isso é falso porque quando nós, ecologistas, defendemos o meio ambiente equilibrado e saudável estamos agindo de acordo com o que determina o Artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Também, quando não concordamos e nem aceitamos a proposta de anistiar através do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro quem praticou crimes ambientais, igualmente estamos amparados pelo Parágrafo 3º, do Artigo 225, que diz: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Portanto, uma Lei Complementar ou Ordinária não pode suprimir o Direito Constitucional. Independentemente de ser pequena, média ou grande propriedade tem que respeitar e proteger o meio ambiente, por exemplos: Áreas de Proteção Permanentes (APPs) e Reservas Legais.  Como pode haver anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamentos ilegais até 22 de Julho de 2008 se a Carta da República foi promulgada em 05 de Outubro de 1988, portanto 20 anos antes desta data limite?!
        Neste mês de Maio, segundo foi veiculado pela imprensa, apenas porque foi divulgado que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro iria afrouxar as regras de proteção ambiental e anistiar crimes, o desmatamento ilegal na Amazônia aumentou de forma galopante, principalmente nos meses de Março e Abril de 2011, sendo o Estado do Mato Grosso responsável por 80% desse total. O Governo Federal admitiu a situação calamitosa e imediatamente instalou um Gabinete de Crise para enfrentar o problema. Um detalhe importante é que estes desmatamentos foram realizados principalmente utilizando os famosos “correntões” puxados por possantes tratores. As árvores são derrubadas com raiz e tudo! Os Satélites de Vigilância demoraram em detectar o problema porque esses desmatamentos foram realizados exatamente nos meses do inverno chuvoso da Amazônia, quando chove quase todos os dias e o céu fica sempre encoberto com nuvens. Também utilizaram esse método dos “correntões” porque com o solo bastante molhado fica mais fácil das árvores caírem puxadas pelos tratores. Muitos desses desmatamentos foram realizados próximos de área já desmatadas, a fim de “legalizarem” tudo como áreas consolidadas conforme prevê  anistia no PL nº1.876/99. Porém, o desmatamento na Amazônia brasileira de 2010 até Abril de 2011 aponta, aproximadamente, o Estado do Mato Grosso com 28% do total geral, Pará e Rondônia com 26% cada um, o Amazonas com 12% e os demais estados 8%. Por isso quando nós, ecologistas, reagimos contra situações de destruição ambiental estamos defendendo o Brasil, visto que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são Patrimônio Nacional (Artigo 225, Parágrafo 4º, da Constituição Federal).
        Agora, um fato bastante curioso é que segundo a imprensa tem divulgado há um grande número de estrangeiros na expectativa querendo comprar terras no Brasil para, principalmente, fazer agricultura de produtos de commodities (agronegócio do milho, soja etc.). Porém estão aguardando a flexibilização (afrouxamento) da proteção ambiental na reforma do Código Florestal Brasileiro. Também os chineses figuram como o maior contingente! É notório que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) surgiu em 1961 inspirado no modelo do Partido Comunista Chinês (PCC). Outra coisa verdadeira: a China não serve de exemplo ecológico para o Brasil, haja vista a degradação ambiental e poluições praticadas por lá. Quem não se lembra, em 2008, das Olimpíadas de Pequim?  Várias fábricas tiveram que entrar de férias para não envenenarem os inúmeros visitantes durante o evento! Atualmente a China e os Estados Unidos são os maiores poluidores mundiais. Outro exemplo ruim da China e que não serve para o Brasil é a legalização do aborto provocado (matar seres humanos na barriga da mãe), pois lá é praticado no atacado e no varejo com financiamento público. O Brasil é um país onde a maioria do povo é cristão, ou seja, não admite a legalização do aborto provocado porque é autorizar a mãe assassinar o seu próprio filho no ventre (barriga), sem punição e com financiamento público.
        Reconheço que a China também possui coisas boas e que podem ser aproveitadas, assim como outros países do mundo. A ecologia é uma ciência e o seu princípio vale para qualquer lugar do Planeta.
        No dia 24 de Maio de 2011 dez ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil, liderados pelo também ex-Ministro e atual Deputado Federal Sarney Filho (Partido Verde – Maranhão) e pela ex-Ministra Marina Silva entregaram pessoalmente uma Carta  Aberta solicitando mais prazo para a correção de graves erros contidos no relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo, antes que fosse votado pelo Congresso Nacional: ao Presidente da Câmara dos Deputados (Deputado Federal Marco Maia), ao Presidente do Senado Federal (Senador José Sarney) e à Presidenta da República Dilma Roussef. Os ex-Ministros (período de 1973 até 2010) são: Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, José Sarney Filho, Gustavo Krause, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, José Goldemberg e Paulo Nogueira Neto. Agora, vamos pensar um pouco: será que todos estes  ex-Ministros, que desempenharam suas funções em épocas e situações as mais diversas, estão errados e somente o relator Deputado Federal Aldo Rebelo está certo?!
        Na noite deste mesmo dia o Projeto de Lei nº 1.876/99 e mais a Emenda nº 164, de autoria dos Deputados Federais Paulo Piau (PMDB – MG), Homero Pereira (PR – MT), Valdir Colatto (PMDB – SC) e Darcísio Perondi (PMDB – RS), substituindo a redação do Artigo 8º, obtiveram aprovação na Câmara dos Deputados, apesar das inúmeras advertências contrárias do movimento ambientalista. O Projeto agora vai seguir para o Senado Federal para ser apreciado e depois votado como está ou sofrer alterações. Caso haja alterações retornará para a Câmara dos Deputados. Ao final do processo quando for aprovado definitivamente será levado para a Presidenta Dilma Roussef (Poder Executivo), que pode sancioná-lo integralmente ou vetar trechos discordantes.
        Em minha opinião vários pontos do Projeto aprovado na Câmara dos Deputados são ruins para o Brasil, principalmente porque de 4 a 6 de Junho de 2012 acontecerá a RIO+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, cujos temas centrais serão: a Economia Verde e a Erradicação da Pobreza, no Contexto do Desenvolvimento Sustentável. Este evento acontecerá no Brasil, no Rio de Janeiro, vinte anos após a ECO-92.
        Uma das piores “pegadinhas” do texto aprovado está no Artigo 4º, inciso I, alínea ‘a’. É que ao mesmo tempo em que mantém a largura das faixas marginais (matas ciliares), Área de Proteção Permanente (APP) de 30 metros para cursos de água de até 10 metros de largura abre exceções, no Artigo 35, para as chamadas áreas consolidadas na zona rural, que só precisarão recompor a metade, ou seja, 15 metros. Isso atingirá quase todos os rios brasileiros, porque iniciam sempre pequenos. Por exemplo: aqueles rios que nascem em outros países e chegam ao Brasil já caudalosos, como é o caso do Rio Amazonas, mas recebem muitos afluentes brasileiros que nascem pequenos e nas medidas de até dez metros de largura.
        Enfim, graças principalmente ao movimento dos ambientalistas é que muitas “pegadinhas” foram interceptadas e retiradas do texto. Mas ainda tem muita coisa para aperfeiçoar, a fim de sermos exemplo perante o mundo! Um aspecto que considero positivo é que já tem muitos fazendeiros, agricultores e extrativistas florestais trabalhando em paz e harmonia com a natureza. Inclusive preservando além do que determina a lei, porque compreenderam a importância e o valor da ecologia. Que estas pessoas mais experientes e evoluídas ajudem na conscientização dos outros brasileiros, a fim de obtermos mais qualidade de vida e lucros através de um desenvolvimento sustentável. A natureza foi criada por uma Mente Inteligente, Deus, e tudo que existe é para dar sustentação à vida! Neste ano de 2011 a Igreja Católica lançou a Campanha da Fraternidade com o tema: “Fraternidade e a Vida no Planeta”. E o lema é: “A Criação Geme em Dores de Parto” (Rm 8, 22).
        A soberania e segurança do Brasil necessitam do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Vamos melhorar a nossa Pátria para as presentes e futuras gerações! Participe você também!

Castanhal, Pará, 25 de Maio de 2011.


Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
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segunda-feira, 9 de maio de 2011

DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

        O primeiro Código Florestal (assim era denominado) data de 23 de Janeiro de 1934, Decreto nº 23.793, sendo Presidente da República Getúlio Vargas. Em 15 de Setembro de 1965, através da Lei nº 4.771, assinada pelo então Presidente da República Marechal Castelo Branco, foi criado o novo Código Florestal Brasileiro, que vigora até hoje. Essas leis foram muito importantes para o Brasil e são bastante evoluídas, tendo em vista o atraso educacional e cultural daquele tempo. Em 1988 foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, que pela primeira vez tem o Capítulo VI, Do Meio Ambiente. Isso só fez reforçar e dar legitimidade ao Código Florestal Brasileiro.
        Atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro através do PL 1876/99, que nesta fase tem como relator o Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB - SP), que já apresentou um Texto Substitutivo para ser levado ao Plenário a fim de ser votado. Não podemos aceitar nenhum retrocesso proposto no relatório do citado Deputado, que pretende criar várias situações de legalização da depredação da ecologia. O Brasil tem que melhorar ainda mais a proteção e valorização do meio ambiente e não o contrário, porque ecologia é vida e lucros! Todas as conquistas de preservação e proteção da natureza que a sociedade brasileira conseguiu alcançar ao longo de muitos anos representam um patrimônio da nossa Pátria.
        A ciência e todas as experiências que já vivemos no Brasil demonstraram de maneira incontestável que é mais inteligente e lucrativo, em todos os aspectos,  quando a ecologia é respeitada e valorizada. Também, que é possível produzir mais alimentos sem precisar destruir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais. Quando o clima, a água e o solo ficam ruins em decorrência da agressão ambiental todos nós, brasileiros, saímos perdendo.
        Outro aspecto de suma responsabilidade, por exemplo, é que a maior parte do maior rio do mundo em extensão e volume de água, o Rio Amazonas, está localizado em território da Amazônia Brasileira. Mas a sua nascente fica localizada no Peru. Também as nascentes de alguns dos seus principais afluentes estão em vários outros países vizinhos que fazem parte da Amazônia Continental. Então como o Brasil vai poder, futuramente, exigir proteção e respeito ao meio ambiente nesses países vizinhos a fim de não prejudicar o Rio Amazonas e afluentes em tela se o nosso Código Florestal Brasileiro for modificado para pior? Não poderemos exigir dos outro aquilo que não fazemos.
        As áreas imprescindíveis para a manutenção do equilíbrio ecológico e que foram destruídas devem ser recuperadas sim. É o que afirma a nossa Carta da República de 1988. Por isso não pode haver nenhum tipo de tolerância neste aspecto.
        Na atual caminhada evolutiva ecológica do povo brasileiro já temos muitas pessoas, de todas as classes sociais e econômicas, plenamente conscientes e comprometidas na defesa e proteção do  meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.  
       Temos que pensar, sinceramente, em melhorar cada vez mais o Brasil porque é a nossa Casa Comum. A vida é o maior presente que Deus nos deu. Vamos nos unir!
Castanhal, Pará, 10 de Maio de 2011.
Professor  Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
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sexta-feira, 29 de abril de 2011

DITADURA E TRAIÇÃO


        Com certeza se nós, brasileiros, ficarmos quietos e calados a situação irá piorar ainda mais! A Bíblia Sagrada, que é a Palavra de Deus, está cheia de citações demonstrando essa realidade, ou seja, as coisas só melhoram quando a gente grita! Por exemplo: o Cego de Jericó só foi curado por Jesus Cristo porque ele gritou bem alto até que fosse visto e curado pelo Mestre que estava passando em meio a uma grande multidão!
       Há poucos meses atrás (Dezembro de 2010) os Deputados Federais e Senadores com apoio do então Excelentíssimo Presidente da República Luís Inácio Lula aumentaram os seus próprios salários em 61,83%. Os salários dos membros do Congresso Nacional passaram a ser R$26.723,13. O reajuste dos salários do Presidente da República e do Vice-Presidente foi de 133,9%. Esses grandiosos aumentos criaram um "efeito cascata" porque influenciou também a elevação dos salários dos Ministros, Governadores, Deputados Estaduais, Secretários Estaduais, Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores em todo o Brasil. Mas poucos dias depois (Fevereiro de 2011) os Deputados Federais e Senadores (com o apoio da Presidenta Dilma Roussef) aprovaram um aumento do salário mínimo de apenas 6,86%, ou seja, passou de R$510,00 para R$545,00, isto é: acrescentou R$35,00 como reajuste salarial. A diferença percentual entre o aumento faraônico dos salários dos Deputados Federais e Senadores (brasileiros privilegiados) e o da grande maioria dos trabalhadores que ganham salário mínimo (brasileiros excluídos) foi de 54,97%. Já a mesma comparação com relação ao Presidente da República e Vice-Presidente representa 127,1%. Sabemos que o índice de reajuste do salário mínimo serve, mais ou menos, como referência para reajustar, por exemplo, os salários dos professores, médicos e militares. Foi lamentável ver vários Deputados e Senadores (salvo raríssimas e honrosas exceções), que em um passado recente eram sindicalistas atuantes e líderes populares aguerridos, votando a favor dessas propostas injustas do governo! Será que isso que eles fizeram é mesmo democracia? Ou será que são uma traição as promessas que fizeram durante o período eleitoral de defender os interesses do povo brasileiro? Legislar em causa própria prejudicando o povo trabalhador é uma atitude ditatorial. Vale a pena relembrar que muitos desses políticos em tela posam de heróis que combateram a Ditadura Militar implantada em 1964.  
     Tenho assistido através da imprensa várias autoridades do governo federal (principalmente da área econômica) pedindo ao povo em geral para economizar, fazer um sacrifício e "apertar o cinto" a fim de combater a inflação etc. Agora, cabem muito bem as seguintes perguntas: Por que essas autoridades não se contentaram com um reajuste salarial igual ou pelo menos próximo aos índices que deram a grande maioria dos trabalhadores brasileiros? Por que impõem a nós, grande maioria do povo, mais um sacrifício enquanto eles, os políticos e privilegiados, ficam de fora? Se na Carta da República de 1988 afirma, no seu Artigo 5º, que todos os brasileiros são iguais perante a Lei, por que haver tanta discriminação?
        Não justifica os atuais preços altos dos combustíveis (gasolina, óleo diesel e álcool) porque temos petróleo e biocombustíveis. Temos terras ociosas e trabalhadores desempregados. Além disso, o Brasil é pioneiro na tecnologia dos biocombustíveis (álcool etanol e biodiesel), que são combustíveis ecológicos. Mas vamos pensar um pouco: realmente para as autoridades que nos governam os preços estão muito baixos porque ganham muitíssimo bem! É isso mesmo! Porém para nós, povo em geral, a vida está muito cara e difícil. É que esses aumentos dos combustíveis criam outros aumentos em cascata. 
        A taxa de juros básica do Banco Central (Taxa Selic) vem subindo de forma galopante e já está em 12% ao ano. Essa taxa influencia a alta dos juros do comércio em geral. Também atrapalha as pequenas empresas, microempresas e as pessoas. O atual governo nem sequer respeitou a memória do Excelentíssimo ex-Vice-Presidente da República José Alencar (grande defensor da política de juros baixos) porque poucos dias após a sua morte já subiu duas vezes a citada taxa de juros! Sempre usam a desculpa de combater a inflação. Se a inflação subiu rapidamente foi porque bilhões de reais que deveriam circular na micro economia foram desviados para sustentar a mordomia dos políticos. Já dizia um grande economista que “não tem almoço de graça porque alguém vai pagar a conta”.
      Recebi um e-mail hoje, 29 de Abril de 2011, intitulado “Mobilização Nacional Contra o Aumento Abusivo no Preço dos Combustíveis no dia 03 de Maio de 2011”. A proposta é que as pessoas amarrem uma fita preta nos retrovisores e antenas dos automóveis a partir de agora até o dia 03 de Maio de 2011, Terça-Feira. Também que ninguém abasteça os automóveis nesse dia 03 de Maio e, às 18h15min horas desse mesmo dia, quem tiver automóvel deve parar onde estiver durante pelo menos um minuto e ligar o alerta. Em minha opinião mesmo que este protesto não consiga, inicialmente, a conscientização de um grande número de pessoas, mas vai representar um sinal de alerta, uma luz. Mesmo quem não possui automóvel deve apoiar esse protesto pacífico e ordeiro, porque quando os combustíveis sobem aumenta o custo de vida e a inflação.
       Vamos continuar educando o povo. Só não podemos é ficar de braços cruzados. Povo educado é povo politizado! A pessoa demonstra o verdadeiro amor a Pátria quando zela pelo bem dela!

Castanhal, Pará, 29 de Abril de 2011.


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segunda-feira, 18 de abril de 2011

DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DO ÍNDIO: 19 DE ABRIL

       O Dia do Exército Brasileiro é comemorado em 19 de Abril porque foi neste dia e mês do ano de 1648, no Estado de Pernambuco, que as tropas luso-brasileiras derrotaram os invasores holandeses, no Monte dos Guararapes.
        Nesta Batalha dos Guararapes estava a união das três raças que formaram o povo brasileiro: o branco, o índio e o negro! Neste período, vários heróis das três raças se destacaram na defesa dos interesses brasileiros, dentre eles: o Governador do Maranhão Vidal de Negreiros, o índio Felipe Camarão, o Senhor de Engenho João Fernandes Vieira e o negro Henrique Dias.
        No Monte dos Guararapes originou-se o Exército Brasileiro e, mais de três séculos se passaram em um contínuo aprendizado que custou o sacrifício de muitos brasileiros destemidos e conscientes dos deveres de defender os interesses da pátria!
        O Exército Brasileiro, atualmente, está modernizado e em sintonia com a pátria, sempre alerta na defesa do Estado de Direito, da democracia brasileira que é um patrimônio de toda a nação!
        O nosso Exército é destinado à defesa da pátria e à garantia dos Poderes constitucionais, de acordo com o artigo 142, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
        Portanto, legitimamente, o Exército é o guardião da democracia brasileira, sob a proteção da Nossa Senhora Aparecida e de Jesus Cristo Senhor do Bonfim!
        Também, neste dia 19 de Abril se comemora o Dia do Índio. É impossível falar em Dia do Índio sem fazer uma homenagem ao grande indigenista brasileiro, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, “O Senhor do Caminho”, Patrono das Comunicações.
        O Marechal Rondon era filho de uma índia, sabia o que era a cultura indígena e abriu o caminho da fraternidade para que a comunicação dos habitantes da pátria fosse de paz e harmonia.
        Tenho certeza de que o Marechal Rondon, se vivo estivesse, iria gostar da atual Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito aos índios, especialmente o artigo 231, que afirma: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar os seus direitos.”.
        O Dia do Índio é motivo de orgulho para todos os brasileiros, visto que o índio é uma das três raças que formaram o País. Isso só fez enriquecer o Brasil porque representa uma cultura milenar do continente americano que se uniu à da África e da Europa, ambas de conhecimentos culturais ancestrais.
        Brasil, um país com nome de árvore, com patrimônio ecológico de valor inestimável: o índio. Tupã: ilumine o Brasil e este dia festivo!
        Parabéns, Exército Brasileiro! Parabéns, indígenas do Brasil!

Castanhal, Pará, 19 de Abril de 2011
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Professor  EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
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terça-feira, 12 de abril de 2011

O ESTADO BRASILEIRO É LAICO ?!

        O Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) é um organismo político administrativo dirigido por governo próprio formado pelo povo que ocupa o seu território, isto é, a nação brasileira soberana e reconhecida internacionalmente, ou seja, pessoa jurídica de direito público. O Estado é laico porque não é dirigido por hierarquia eclesiástica (Igreja). Mas grande maioria dos brasileiros pertence à fé cristã. Dessa forma o Estado Brasileiro não é ateu!  Por isso ele afirma publicamente a sua opção na crença em Deus e especialmente na religião cristã. A prova disso é que Nossa Senhora Aparecida é a Padroeira da República Federativa do Brasil através de Lei votada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Também no Preâmbulo da Constituição Federal (1988) diz que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
        No Brasil os símbolos religiosos, principalmente os cristãos, representam a nossa História, Cultura e Fé em um Deus que por amor a todos os seres humanos se fez igual a uma pessoa humana (menos no pecado), a fim de salvar quem quiser e ensinar o verdadeiro valor da vida! Vários hinos de grande importância histórica e cívica da nossa Pátria afirmam e exaltam a importância do cristianismo para o povo brasileiro. Por exemplo: a “Canção do Expedicionário”, que é referente ao reconhecimento do sacrifício que os soldados do Brasil fizeram, inclusive com a própria vida, a fim de ajudar na luta contra os regimes totalitários na 2ª Guerra Mundial, diz: “... Ó minha terra querida / Da Senhora Aparecida / E do Senhor do Bonfim! / Por mais terras que eu percorra, / Não permita Deus que eu morra / Sem que volte para lá...”. Então esta poesia enaltece a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida e seu filho Jesus Cristo Senhor do Bonfim (Protetor Popular da Bahia e do Brasil), que tem uma Igreja erguida em sua homenagem na “Colina Sagrada”, em Salvador, Bahia, que foi a primeira Capital do Brasil e, também, a primeira Diocese da Igreja Católica. Cito outro exemplo importante: no distintivo do Comando Militar da Amazônia (Exército Brasileiro) tem exibida como um dos seus desenhos a Cruz de Cristo, que simboliza a Evangelização que os portugueses trouxeram para a Região Amazônica. Outra tradição cultural e educacional cristã brasileira é a ostentação do crucifixo, principalmente em prédios do Poder Judiciário, porque ele também é um símbolo histórico importante do Direito mundial e lembra a todos o julgamento mais injusto da História Universal a fim de servir de alerta, ou seja, um inocente (Jesus Cristo) foi condenado à tortura e pena de morte, enquanto um assaltante e assassino de alta periculosidade (Barrabás), réu confesso, foi libertado!  Por isso o símbolo do crucifixo deve ser respeitado e valorizado!  
        Ironicamente o então Excelentíssimo Presidente da República Senhor Luiz Inácio Lula da Silva assinou o DECRETO Nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, que aprova o PNDH-3  (Programa Nacional de Direitos Humanos), que determina a retirada dos símbolos religiosos dos prédios públicos do Governo Federal. Isso é uma decisão inconstitucional porque afronta a liberdade de expressão religiosa garantida na Carta da República de 1988. Além disso, é uma ofensa grave a cultura e tradição histórica do povo brasileiro! Enfim, propor a retirada dos símbolos religiosos é totalmente contra os verdadeiros direitos humanos do povo do Brasil. Não podemos concordar e nem aceitar essa medida descabida do Governo Federal, que tem origem na mente de pessoas desequilibradas, incompetentes e mau intencionadas que usurparam o poder e estão traindo o povo! Como o Governo da Excelentíssima  Presidenta Dilma Roussef é uma continuação do anterior, então é necessário e oportuno permanecermos alertando e conscientizando os brasileiros a respeito desse tema em tela. 

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