domingo, 19 de janeiro de 2014

PARTIDO VERDE (PV) DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, ACIONOU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE EM DEFESA DO HISTÓRICO IGARAPÉ CASTANHAL. O OFÍCIO Nº 01/14 - PV-CASTANHAL, DE 17-01-2014, FOI PROTOCOLADO NESTA MESMA DATA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SOB O Nº 050/14. LEIA O DOCUMENTO A SEGUIR:

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43
E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com
Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com
COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL PROVISÓRIA DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ
Ofício nº 01/14 – PV-Castanhal.
Castanhal, Pará, 17 de Janeiro de 2014.

        Senhora Promotora de Justiça do Meio Ambiente,
       
        Respaldados na Carta da República de 1988, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é que estamos solicitando de Vossa Excelência medidas urgentes e eficazes, dentro da lei, a fim de evitar crime ambiental de desmatamento nas nascentes do Igarapé Castanhal, bem como ocupação urbana irregular na área do Ibirapuera e adjacências, zona urbana desta cidade. Também, que as áreas degradadas sejam recuperadas e protegidas.
        No dia 10 de Setembro de 2013 entregamos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Castanhal o Ofício nº 04/13 – PV-Castanhal, de 06-09-2013 e dirigido ao Exmº Secretário Municipal do Meio Ambiente de Castanhal, Senhor Gilberto Correia (segue cópia em anexo, documento nº 01) denunciando o fato em evidência, citando o Código Ambiental de Castanhal e solicitando a adoção de medidas legais cabíveis. Porém até a presente data, ou seja, mais de quatro meses depois, ainda não recebemos nenhuma resposta.
        O já citado Ofício nº 04/13 foi publicado no Jornal A Cidade, Ano I – Nº 18 – Castanhal, Pará, 25 de Outubro de 2013, na página 02 (segue cópia em anexo, documento nº 02), a fim de divulgar esse assunto de interesse público.
        Aproveitamos a oportunidade e enviamos para Vossa Excelência cópia do “Informativo da Prefeitura de Castanhal (100 dias de governo participativo: Construindo uma nova Castanhal)”, no qual cita, no quarto parágrafo, que “... conseguimos inscrever no Programa do Governo Federal o valor de R$ 85 milhões, sendo que R$ 20 milhões serão distribuídos na continuação dos canais e R$ 65 milhões no saneamento básico e pavimentação dos bairros periféricos”. A nossa preocupação é que o Igarapé Castanhal continue sendo canalizado sem o respeito da Mata Ciliar em suas margens, como já aconteceu no passado. Outra coisa grave é que os esgotos são lançados diretamente nele e sem nenhum tratamento, o que desobedece a legislação ambiental. Essa prática errada também vem ocorrendo em outros igarapés do nosso município.               
        Portanto solicitamos de Vossa Excelência que adote as medidas legais cabíveis para sanar os problemas relatados. Aguardamos resposta.
Respeitosamente,

Professor  GILBERTO  QUEIROZ  CARNEIRO
Presidente do PV de Castanhal – Suplente de Vereador - PV
Telefone Celular: [91]    9925-1697   /   8127-5638

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Secretário do PV de Castanhal – Suplente de Vereador – PV
Telefone Celular: [91]    9601-8380   /   8258-2118

À Exmª Drª Maria de Lourdes Costa Brasil
Promotora de Justiça do Meio Ambiente
6ª Promotoria de Justiça de Castanhal
Ministério Público do Estado (MPE)
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2638
Castanhal – Pará.
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Observação: Fotografia de um trecho do Igarapé Castanhal, que foi canalizado sem deixar área da Mata Ciliar em suas margens. Também os esgotos são lançados nele diretamente e sem nenhum tratamento adequado.


sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

SUPLENTE DE VEREADOR PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (PARTIDO VERDE - PV) SOLICITA AÇÃO DOS VEREADORES CONTRA O DESCASO DA SAÚDE PÚBLICA EM CASTANHAL - PARÁ

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43
E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com
Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

Castanhal, Pará, 15 de Janeiro de 2014. 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Ronilson Correa de Sena.
E demais Vereadores: Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Professor Rosimar, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco Chagas, Pedro Brasil, Sérgio Leal, Miguel Oliveira, Srª Luciana Castanheira, Srª Maria Izabel, Srª Vânia Nascimento, Srª Regina Abreu e Srª Maria de Jesus.
  
                  Prezados Senhores e Senhoras,
  
         Estou enviando para Vossas Excelências, legítimos representantes do povo do município de Castanhal, Estado do Pará, em anexo, cópia do documento (24-12-2013) de minha autoria encaminhado à Excelentíssima Drª Carmem Burle da Mota, Promotora de Justiça Cível da Comarca de Castanhal, Pará, no qual relato o descaso da saúde pública no citado município e solicito providências urgentes.
        Aproveito a oportunidade e tomo a liberdade de sugerir para Vossas Excelências que realizem, através da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, um levantamento sério e criterioso sobre os principais problemas da saúde pública municipal e depois realizem uma Sessão Especial, a fim de debaterem o assunto e encontrar as soluções necessárias e urgentes, porque grande parte da população está sofrendo bastante.         
        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.
        Aguardo resposta.
        Observação: uma parte dos anexos citados no documento em tela já enviei para Vossas Excelências na Carta de minha autoria de 16-12-2013 e protocolada sob o nº 649/2013, no dia 17-12-2013, na Câmara Municipal de Castanhal.       

Atenciosamente,
  
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor
E-mail: ebcferraz@hotmail.com

 Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com