terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, PARÁ.

         Participei nesta Terça-Feira, 24-02-2015, pela manhã, na Câmara Municipal de Castanhal, da primeira reunião (2015) da Comissão Permanente do Meio Ambiente, que é presidida pelo Vereador Raimundo Gadelha. Estavam presentes vários vereadores, lideranças partidárias, representantes da imprensa local, Secretário Municipal do Meio Ambiente (Gil Correia), Secretário Municipal de Planejamento (Professor Betinho), Subprefeito do Bairro da Jaderlândia (Fábio Costa).
        O assunto principal foi saber como está acontecendo os trabalhos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca dos principais temas ecológicos, tais como: preservação das nascentes e igarapés; projeto de construção de um aterro sanitário; educação ambiental.
        Eu tive a oportunidade de fazer uso da palavra e disse que o município de Castanhal está em uma situação ruim com relação a preservação e recuperação das nascentes e igarapés e que, daqui a poucos anos, teremos que captar água do Rio Guamá (que fica distante) para abastecer a cidade. Relatei que já enviei várias cartas para a Câmara Municipal pedindo providências para que o município implante a coleta seletiva do lixo e a construção de um aterro sanitário cientificamente planejado. Sugeri que o Secretário Gil Correia providencie a impressão e distribuição do Código Ambiental Municipal de Castanhal para as escolas do município, haja vista que ele faz parte da grade curricular obrigatória da Educação Ambiental. Também, que haja a comemoração do Dia Municipal do Meio Ambiente, cuja data é 23 de Março, porque no ano passado (2014) não teve nada por iniciativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Falei que já recorri juntamente com outros ecologistas à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente solicitando providências para proteger e recuperar as nascentes do Igarapé Castanhal, Rio Apeú e afluentes. Ressaltei a importância da INDICAÇÃO Nº 046/2014 de 02/01/2014, de autoria da Vereadora Maria Izabel, que após ser aprovado por unanimidade em 12/03/2014, foi enviado para o Prefeito Municipal sugerindo a elaboração de um Projeto de Lei de criação de um programa de proteção das nascentes do município de castanhal, mas que ficou engavetado e nada fizeram.

Castanhal, Pará, 24 de Fevereiro de 2015.


Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor
E-mail: ebcferraz@hotmail.com
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
Celulares: (91)  99601-8380 (Op.OI); 98258-2118 (Op. TIM). 


CARTA DO PROFESSOR EUGENIO COMUNICANDO AOS VEREADORES DE CASTANHAL QUE É FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA.

PARTIDO  VERDE  -  PV

Castanhal, Pará, 24 de Fevereiro de 2015. 

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Sérgio Leal Rodrigues.
E demais Vereadores: Sr.ª Luciana Castanheira, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar Possidônio, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco das Chagas, Pedro Brasil, Miguel Oliveira, Ronilson Sena.
                                                      
        Prezados Senhores e Senhoras,
       
        Estou enviando para Vossas Excelências, em anexo, o seguinte texto de minha autoria: EU SOU FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT JÁ! (15-02-2015).
        O tema é sobre a grave crise econômica e política que o Brasil está atravessando como consequência da reeleição da Presidenta Dilma Roussef (PT), à custa de uma propaganda enganosa e imoral. Também, que no próximo dia 15 de Março de 2015, Domingo, haverá um ato cívico e patriótico, de forma ordeira e pacífica, em todo o Brasil solicitando ao Congresso Nacional o impeachment da Presidenta Dilma.
        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.
        
Atenciosamente,


Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 15/2015, NO DIA 24-02-2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, PARÁ.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

EU SOU FAVORÁVEL AO IMPEACHMENT JÁ!

         A reeleição da Presidenta Dilma (PTinha), que DESgoverna o Brasil, foi uma propaganda enganosa e um Cheque sem fundos, ou seja, um estelionato eleitoral.
        Para sustentar tanta corrupção e mordomias dos privilegiados haja impostos e taxas nas costas do povo, que já está com a corda no pescoço!
        A PTralha Presidenta Dilma mente tanto quanto o Pinóquio da famosa fábula! A única diferença é que a cada mentira o nariz do Pinóquio crescia e a cada mentira da Dilma o povo fica mais pobre e miserável.
        Na campanha eleitoral ela disse, por exemplos: que a Petrobrás estava sendo muito bem administrada por uma equipe honesta e competente, que o preço dos combustíveis (gasolina, óleo diesel, álcool, gás) não iriam subir; que os juros não iriam subir; que a tarifa de energia elétrica não iria subir; que não iria retirar direitos dos trabalhadores; que a inflação não iria subir porque as contas públicas estão controladas; que o PIB (Produto Interno Bruto) iria subir e apresentar bons indicadores econômicos; que os impostos e taxas não iriam subir; que iria fazer a correção da tabela do imposto de renda de acordo com a taxa da inflação etc etc etc. Logo após ela ganhar as eleições a máscara caiu e fez tudo ao contrário do que prometeu!
        No dia 15 de Março de 2015, Domingo, haverá um ato cívico e patriótico em todo o Brasil, aonde as pessoas vão se manifestar democraticamente de forma ordeira e pacífica contra a permanência da Presidenta Dilma Roussef no cargo que está ocupando, porque ela se reelegeu de forma ilegal, desonesta, imoral e fraudulenta, ou seja, mentiu e enganou as pessoas de boa fé e isto é um crime gravíssimo contra o Estado de Direito Democrático. Na Carta da República de 1988, no artigo 37, diz claramente os princípios fundamentais que devem ser seguidos por todos: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”.
        A reeleição da PTralha Dilma foi o pior acontecimento da História recente do Brasil. Que Deus nos salve! Tenho dito!

Castanhal, Pará, 15 de Fevereiro de 2015.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
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CARTA DO PROF. EUGENIO AOS VEREADORES DE CASTANHAL SOBRE O DEBATE DA CONSTITUIÇÃO DE UMA CPI DA SAÚDE.

PARTIDO  VERDE  -  PV

Castanhal, Pará, 04 de Fevereiro de 2015.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Sérgio Leal Rodrigues.
E demais Vereadores: Sr.ª Luciana Castanheira, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar Possidônio, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco das Chagas, Pedro Brasil, Miguel Oliveira, Ronilson Sena.

        Prezados Senhores e Senhoras,
       
        Estou enviando para Vossas Excelências, em anexo, dois textos de minha autoria:
        1- NÃO ACEITAMOS PERSEGUIÇÃO POLÍTICA! (23-01-2015);
        2 - POR QUE A CÂMARA MUNICIPAL REJEITOU A CPI DA SAÚDE?  (03-02-2015).
        O assunto principal é o debate em torno do ótimo Requerimento da Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira (DEM), que propôs a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o descaso da saúde em Castanhal, que ela leu na Sessão Ordinária deste Poder Legislativo Municipal no dia 21-01-2015. Infelizmente, apenas três Vereadores assinaram o Requerimento: Vereadora Luciana Castanheira, Vereador Nivan Noronha e Vereador Ronilson Sena (Bilha). Ficou faltando quatro assinaturas para atingir o número mínimo de sete assinaturas exigidas no Regimento Interno, para que fosse aprovado automaticamente, ou seja, um terço do total dos 21 vereadores que compõem esta Câmara Municipal de Castanhal.
        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.
       Aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,


Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA DE MINHA AUTORIA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 12/2015, NO DIA 04-02-2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, PARÁ.

CARTA AOS VEREADORES DE CASTANHAL SOBRE A CPI DO DESCASO DA SAÚDE EM CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.

PATIDO  VERDE  -  PV

Castanhal, Pará, 16 de Janeiro de 2015.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Sérgio Leal Rodrigues.
E demais Vereadores: Sr.ª Luciana Castanheira, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco Chagas, Pedro Brasil, Miguel Oliveira, Ronilson Sena.

        Prezados Senhores e Senhoras,
       
        A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a situação de descaso da saúde em Castanhal, Estado do Pará, que está sendo proposta e deverá ser apresentada na Sessão da próxima Quarta-Feira, dia 21/01/2015, pela Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira (DEM) é importante e necessária, haja vista o sofrimento da população (principalmente dos mais pobres) que depende do SUS (Sistema Único de Saúde) em nosso município!
        O Poder Legislativo (Câmara Municipal) através dos Vereadores tem a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura Municipal) comandado pelo Prefeito. Quando os Vereadores não fiscalizam o Prefeito estão deixando de cumprir sua missão e finalidade estabelecida no artigo 31, da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Tudo deve ser feito em prol da defesa dos legítimos interesses da população, que paga impostos e taxas para manter o setor público!
        Os Vereadores não podem e não devem ser “sócios” de nenhum Prefeito Municipal, porque isso é ilegal e prejudica a boa administração dos serviços públicos que a população necessita para viver melhor! A saúde é fundamental e deve ser prioridade para todos, conforme estabelece a Carta da República de 1988, em seu artigo 196.
        Também considero importante que na nova composição da Comissão Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL da Câmara Municipal, que será nomeada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Vereador Sérgio Leal, através de uma RESOLUÇÃO para o biênio 2015/2016, a Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira possa continuar fazendo parte e presidindo a mesma, assim como aconteceu na anterior, a fim de dar prosseguimento ao bom trabalho em defesa desses assuntos fundamentais para o nosso município.
        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossa Excelência e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.
        Aguardo resposta por escrito.

Atenciosamente,


Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 03/2015, NO DIA 19-01-2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.

CARTA AOS VEREADORES DE CASTANHAL SOBRE OS 29 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO VERDE (PV) DO BRASIL.

PARTIDO  VERDE  -  PV

Castanhal, Pará, 19 de Janeiro de 2015.


Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Sérgio Leal Rodrigues.
E demais Vereadores: Sr.ª Luciana Castanheira, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar, Nivan Noronha, Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco Chagas, Pedro Brasil, Miguel Oliveira, Ronilson Sena.


        Prezados Senhores e Senhoras,

       
        No dia 17 de Janeiro de 2015 o Partido Verde (PV) do Brasil completou mais um ano de existência! São 29 anos de caminhada!
        Estou enviando, em anexo, o texto (17-01-2015) de minha autoria: ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO VERDE (PV) DO BRASIL.
        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências.
      
 Atenciosamente,
  
 Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 02/2015, NO DIA 19-01-2015, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.

sábado, 14 de fevereiro de 2015

NÃO ACEITAMOS PERSEGUIÇÃO POLÍTICA!

        No inciso VIII, do artigo 29, da Carta da República de 1988, diz que: "inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município". Portanto é injusta e ilegal a remoção sumária e sem aviso prévio da Enfermeira (que também é Vereadora pelo DEM) Luciana Castanheira que há cerca de seis anos estava lotada no Centro de Atenção à Saúde da Mulher (CASM) e foi para a Vigilância Sanitária. Isso é perseguição política mesmo, haja vista que desde o ano passado (2014) que a Vereadora Luciana (Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Castanhal - biênio 2013-2014) vinha preparando a documentação e fundamentação necessárias para apresentar o Requerimento (21-01-2015) de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o descaso da saúde pública em Castanhal. Apesar das pressões diretas e indiretas para que a Vereadora Luciana desistisse da CPI ela "não entrou em entendimento com o Prefeito Paulo Titan" e se manteve fiel ao clamor popular, embora não tenha conseguido o número de assinaturas necessárias. O Vereador Professor Rosimar Possidônio (DEM) não assinou o pedido de CPI, mas a pessoa que substituiu a Enfermeira Luciana Castanheira no CASM é uma indicação sua.
        Não podemos e nem devemos aceitar atitudes contrárias ao Estado de Direito Democrático, que é uma conquista de todo o povo brasileiro! Fiquei muito indignado com esta triste politicagem em nosso município!
       Estou solidário com a Vereadora Luciana Castanheira!

Castanhal, Pará, 23 de Janeiro de 2015.

Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
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sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

CARTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, QUE FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 044/2015, EM 05-02-2015.

P A R T I D O        V E R D E    -    PV 43
Castanhal, Pará, 05 de Fevereiro de 2015.

À PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MPE)
AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 2638, CASTANHAL – PARÁ.

        Prezado(a) Senhor(a),

        No dia 16 de Janeiro de 2015 redigi uma Carta dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal Vereador Sérgio Leal Rodrigues e todos os demais 20 Vereadores. Esta Carta foi protocolada sob o nº 03/2015, no dia 19-01-2015, na Câmara Municipal de Castanhal. Segue, em anexo, cópia desta Carta. O conteúdo central deste documento foi declarar e explicar o meu apoio ao Requerimento da Vereadora Luciana Castanheira (DEM) que iria propor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Sessão Ordinária do dia 21-01-2015.
        Estou encaminhando (em anexo) para Vossa Excelência cópia da Carta (04-02-2015), de minha autoria, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal Vereador Sérgio Leal Rodrigues e demais 20 (vinte) Vereadores, que foi protocolada sob o nº 12/2015, no dia 04-02-2015, na Câmara Municipal. O assunto principal é o debate acerca do descaso da saúde em Castanhal e a atitude irresponsável e de omissão da maioria dos Vereadores que não aprovaram a CPI da Saúde no dia 21-01-2015.
        Também, segue, em anexo, cópia do Requerimento (19-01-2015), de autoria da Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira (DEM) solicitando ao Vereador Presidente do Poder Legislativo do Município de Castanhal a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, para apurar graves indícios de fraude e desvios de recursos públicos federais praticados pela Prefeitura Municipal de Castanhal. Este Requerimento foi lido pela autora na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanhal, no dia 21-01-2015, mas somente obteve 3 assinaturas, ou seja: Vereadora Luciana Castanheira (DEM), Vereador Nivan Noronha (SDD) e Vereador Ronilson Sena (PSDB), popular “Bilha”. Ficou faltando quatro assinaturas para atingir o número mínimo de 7 assinaturas exigidas no Regimento Interno, isto é, um terço do total dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Castanhal.
        No dia 20 de Janeiro de 2014 redigi um Requerimento Coletivo (Abaixo Assinado) dirigido a esta Promotoria de Justiça Cível, que foi protocolado sob o número 139/14 – EXCI, às 13h22min – 19/02/14. Este abaixo assinado contém 114 assinaturas. O teor deste documento foi a denúncia (com provas em anexo) do descaso da saúde pública (SUS – Sistema Único de Saúde)  no município de Castanhal.
        Diante do exposto solicito de Vossa Excelência medidas urgentes e necessárias para garantir o direito do povo à saúde, conforme está escrito na Carta da República de 1988.
        Aguardo resposta.
Respeitosamente,

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
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POR QUE A CÂMARA MUNICIPAL REJEITOU A CPI DA SAÚDE?

        No dia 21 de Janeiro de 2015 a Vereadora Luciana Castanheira (DEM) apresentou um Requerimento para a constituição de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o descaso da saúde pública no município de Castanhal, Estado do Pará. Apenas três Vereadores assinaram: Vereadora Luciana Castanheira (autora do Requerimento), Vereador Nivan Noronha e Vereador Ronilson Sena (Bilha). Ficou faltando quatro assinaturas para atingir o número mínimo de 7 assinaturas exigidas no Regimento Interno,  um terço do total dos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Castanhal.
        Dezoito vereadores não assinaram a CPI. São eles: Sérgio Leal, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento, Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar Possidônio, Raimundo Gadelha (Frangozé), Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo (Zé do Ovo), Anacleto Câmara (Pintinho do Fonte Boa), Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos (Louro do Caiçara), Francisco das Chagas (Chico Branco), Pedro Brasil, Miguel Oliveira (Miguelzinho). E desses alguns se pronunciaram na Tribuna da Câmara Municipal e deram várias desculpas falsas para justificar o motivo de não terem assinado a CPI. Deveriam ter sido sinceros e dado a única desculpa verdadeira: nós não vamos assinar porque temos nossos interesses materialistas para defender, que são mais importantes do que os interesses da saúde do povo!
        Os mandatos dos 21 vereadores de Castanhal e o do Prefeito e Vice-Prefeito (eleitos em 2012) tiveram início em 01-01-2013 para o período de 4 anos. A prioridade da CPI deve ser o atual mandato, ou seja, o foco mais urgente. Porque vem acontecendo inúmeras irregularidades, especialmente na saúde, a partir da posse do atual chefe do Poder Executivo Municipal (Paulo Titan), que pela Carta da República de 1988 a responsabilidade maior da fiscalização é do Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores). E essa fiscalização a maioria dos atuais vereadores não fizeram de forma adequada e as coisas erradas estão acontecendo, não somente na saúde! 
        Por que será que a maioria dos Vereadores não fiscaliza o Prefeito de forma correta? É que se tornaram "sócios" do Prefeito, ou seja, abandonaram a função de fiscais do povo e possuem secretarias da prefeitura, indicaram pessoas para cargos e usufruem de vários privilégios. E na hora de fazer a fiscalização colocam em primeiro lugar os seus próprios interesses. Pergunto: de quem é a culpa? A CPI é uma das ferramentas importantes e indispensáveis quando se detecta irregularidades graves como as amplamente apontadas.
        Como a Câmara Municipal não aprovou a CPI, então, cabe ao Ministério Público Estadual e, também, ao Ministério Público Federal investigar as denúncias em tela. Inclusive investigar detalhadamente porque a maioria dos vereadores está sendo conivente com essa corrupção, pois deixaram de exercer o seu dever constitucional. Por exemplo: as verbas vem do Ministério da Saúde para a Prefeitura (o SUS aqui é municipalizado) e o povo vai aos Postos de Saúde fazer consultas com os Médicos, que solicitam exames que o povo não consegue e, também, faltam remédios; pessoas que buscam certos tratamentos e não são atendidas. É preciso fiscalizar e ver o que de fato está acontecendo, porque a Carta da República de 1988, no artigo 196, garante o direito de todos à saúde.
Castanhal, Pará, 03 de Fevereiro de 2015.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
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