PARTIDO VERDE (PV) DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, ACIONOU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE EM DEFESA DO HISTÓRICO IGARAPÉ CASTANHAL. O OFÍCIO Nº 01/14 - PV-CASTANHAL, DE 17-01-2014, FOI PROTOCOLADO NESTA MESMA DATA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SOB O Nº 050/14. LEIA O DOCUMENTO A SEGUIR:

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com

Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL PROVISÓRIA DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ

Ofício nº 01/14 – PV-Castanhal.

Castanhal, Pará, 17 de Janeiro de 2014.

        Senhora Promotora de Justiça do Meio Ambiente,

       

        Respaldados na Carta da República de 1988, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é que estamos solicitando de Vossa Excelência medidas urgentes e eficazes, dentro da lei, a fim de evitar crime ambiental de desmatamento nas nascentes do Igarapé Castanhal, bem como ocupação urbana irregular na área do Ibirapuera e adjacências, zona urbana desta cidade. Também, que as áreas degradadas sejam recuperadas e protegidas.

        No dia 10 de Setembro de 2013 entregamos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Castanhal o Ofício nº 04/13 – PV-Castanhal, de 06-09-2013 e dirigido ao Exmº Secretário Municipal do Meio Ambiente de Castanhal, Senhor Gilberto Correia (segue cópia em anexo, documento nº 01) denunciando o fato em evidência, citando o Código Ambiental de Castanhal e solicitando a adoção de medidas legais cabíveis. Porém até a presente data, ou seja, mais de quatro meses depois, ainda não recebemos nenhuma resposta.

        O já citado Ofício nº 04/13 foi publicado no Jornal A Cidade, Ano I – Nº 18 – Castanhal, Pará, 25 de Outubro de 2013, na página 02 (segue cópia em anexo, documento nº 02), a fim de divulgar esse assunto de interesse público.

        Aproveitamos a oportunidade e enviamos para Vossa Excelência cópia do “Informativo da Prefeitura de Castanhal (100 dias de governo participativo: Construindo uma nova Castanhal)”, no qual cita, no quarto parágrafo, que “... conseguimos inscrever no Programa do Governo Federal o valor de R$ 85 milhões, sendo que R$ 20 milhões serão distribuídos na continuação dos canais e R$ 65 milhões no saneamento básico e pavimentação dos bairros periféricos”. A nossa preocupação é que o Igarapé Castanhal continue sendo canalizado sem o respeito da Mata Ciliar em suas margens, como já aconteceu no passado. Outra coisa grave é que os esgotos são lançados diretamente nele e sem nenhum tratamento, o que desobedece a legislação ambiental. Essa prática errada também vem ocorrendo em outros igarapés do nosso município.               

        Portanto solicitamos de Vossa Excelência que adote as medidas legais cabíveis para sanar os problemas relatados. Aguardamos resposta.

Respeitosamente,

Professor  GILBERTO  QUEIROZ  CARNEIRO

Presidente do PV de Castanhal – Suplente de Vereador - PV

Telefone Celular: [91]    9925-1697   /   8127-5638

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Secretário do PV de Castanhal – Suplente de Vereador – PV

Telefone Celular: [91]    9601-8380   /   8258-2118

À Exmª Drª Maria de Lourdes Costa Brasil

Promotora de Justiça do Meio Ambiente

6ª Promotoria de Justiça de Castanhal

Ministério Público do Estado (MPE)

Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2638

Castanhal – Pará.

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Observação: Fotografia de um trecho do Igarapé Castanhal, que foi canalizado sem deixar área da Mata Ciliar em suas margens. Também os esgotos são lançados nele diretamente e sem nenhum tratamento adequado.