CPI SOBRE O DESCASO DA SAÚDE EM CASTANHAL

                A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a situação de descaso da saúde em Castanhal, Estado do Pará, que está sendo proposta e deverá ser apresentada na Sessão da próxima Quarta-Feira, dia 21/01/2015, pela Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira (DEM) é importante e necessária, haja vista o sofrimento da população (principalmente dos mais pobres) que depende do SUS (Sistema Único de Saúde) em nosso município!

        O Poder Legislativo (Câmara Municipal) através dos Vereadores tem a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura Municipal) comandado pelo Prefeito. Quando os Vereadores não fiscalizam o Prefeito estão deixando de cumprir sua missão e finalidade estabelecida no artigo 31, da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Tudo deve ser feito em prol da defesa dos legítimos interesses da população, que paga impostos e taxas para manter o setor público!

        Os Vereadores não podem e não devem ser “sócios” de nenhum Prefeito Municipal, porque isso é ilegal e prejudica a boa administração dos serviços públicos que a população necessita para viver melhor! A saúde é fundamental e deve ser prioridade para todos, conforme estabelece a Carta da República de 1988, em seu artigo 196.

        Também considero importante que na nova composição da Comissão Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL da Câmara Municipal, que será nomeada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Vereador Sérgio Leal, através de uma RESOLUÇÃO para o biênio 2015/2016, a Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira possa continuar fazendo parte e presidindo a mesma, assim como aconteceu na anterior, a fim de dar prosseguimento ao bom trabalho em defesa desses assuntos fundamentais para o nosso município.       

Castanhal, Pará, 16 de Janeiro de 2015.

        

        Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

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