segunda-feira, 20 de maio de 2013

PEC 164 GARANTE O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO


        No ano passado foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 164/2012, de autoria dos Deputados Federais Eduardo Cunha (PMDB – Rio de Janeiro) e João Campos (PSDB – Goiás). Esta proposição pretende alterar o caput do Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a fim de garantir o direito à vida desde a concepção. A nova redação passará a ser a seguinte:
        “Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
        Ao acrescentar a expressão “desde a concepção” ficará de forma clara e explícita que o ser humano no Brasil é reconhecido e respeitado desde o seu início de vida. Então a pessoa tem o seu direito à vida com total proteção na Carta da República de 1988.
        Não será uma tarefa fácil a tramitação desta melhoria do texto constitucional, haja vista que irá depender de aprovação em várias comissões da Câmara dos Deputados e, depois, obter aprovação no Senado Federal. Mas é um importante momento para reflexão do povo brasileiro rumo ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
        O Estado Brasileiro é laico, mas não é ateu. Por isso colocou no preâmbulo da sua Constituição Federal a expressão “sob a proteção de Deus”. E de acordo com os ensinamentos da Palavra de Deus, através da Bíblia Sagrada, a vida humana começa na concepção, momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, quando Deus coloca na nova pessoa humana um espírito de vida! Também, no campo científico é reconhecido o início do marco da vida a partir da união dos 23 cromossomos masculinos com os 23 cromossomos femininos.
        A PEC 164/2012 está tramitando neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e, no dia 14 de Maio de 2013, foi indicado como Relator o Deputado Federal Alberto Filho (PMDB – Maranhão), que também é o Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, do Congresso Nacional. Ele já disse que irá apresentar o seu relatório o mais breve possível, após ouvir o conjunto da sociedade brasileira de forma democrática e participativa.
        Tenho um motivo muito especial para torcer favorável a esta melhoria da defesa da vida na Constituição Federal de 1988, visto que no meu livro “Crestomatia Poética e Literária”, publicado no ano de 2008 (Capítulo 2 - ONDE ESTÁ O DIREITO À VIDA?) sugeri uma PEC com a seguinte redação para ser acrescentada ao Artigo Quinto: “A vida da pessoa humana tem início no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide e, por isso, tem todos os seus direitos garantidos e protegidos”.
        Que o nosso bondoso Deus, a Ciência da Ciência e a Sabedoria da Sabedoria, ilumine e proteja a Nação Brasileira nesta caminhada evolutiva!
Castanhal, Pará, 19 de Maio de 2013.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)
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