terça-feira, 18 de março de 2014

PROFESSOR EUGENIO FERRAZ (SUPLENTE DE VEREADOR - PARTIDO VERDE) VISITA O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASTANHAL.

        No dia 27 de Fevereiro de 2014 o Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz (Suplente de Vereador - PV) esteve no Ministério Público do Estado do Pará, Comarca de Castanhal, e falou com a Exmª Drª Maria de Lourdes Costa Brasil, Promotora de Justiça do Meio Ambiente, a fim de saber notícias da tramitação do Ofício nº 01/14, de 17-01-2014 - Partido Verde - Castanhal - solicitando providências em defesa do Igarapé Castanhal e outros localizados no município. A Promotora de Justiça disse que instaurou um Inquérito Civil Público sobre a situação de toda Bacia Hidrográfica do município de Castanhal, visto que, por exemplo: o Igarapé Castanhal é afluente do Rio Apeú, que ambos estão necessitando de proteção e recuperação.
         Após o Inquérito Civil Público será proposta uma Ação Civil Pública na Justiça em defesa do meio ambiente, de acordo com Carta da República de 1988, Artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.


Foto do Professor Eugenio Ferraz na entrada do prédio do Ministério Público em Castanhal. Estes quatro contêineres coloridos são para a coleta seletiva de material para reciclagem: vidro, metal, papel e plástico. Esta boa iniciativa foi da Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Drª Maria de Lourdes Costa Brasil.  

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