Carta do Professor Eugenio Ferraz ao Excelentíssimo Dr. Jayme Ferreira Bastos Filho, Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Castanhal, Pará.

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

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Castanhal, Pará, 02 de Abril de 2014.

Ao Excelentíssimo Dr. Jayme Ferreira Bastos Filho

Coordenador das Promotorias de Justiça da Comarca de Castanhal

Ministério Público do Estado do Pará (MPE)

Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2638, Castanhal, Pará.

        Prezado Promotor de Justiça,

        A Carta da República de 1988 assegura no caput do Artigo 144, que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”.

        Então, no dia 11-03-2014 protocolei (nº 045/14) e entreguei na Câmara Municipal de Castanhal, a Carta (segue, em anexo, fotocópia) de minha autoria (10-03-2014) dirigida ao Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ronilson Correa de Sena e demais (20) Vereadores, sugerindo que elaborem e aprovem uma MOÇÂO DE REPÚDIO contra projetos (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que pretendem legalizar e liberar a droga maconha (cannabis sativa) no Brasil.

        E depois, no dia 19 de Março de 2014, protocolei e entreguei na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, a Carta (segue, em anexo, fotocópia) de minha autoria (13-03-2014) dirigida ao Exmº Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Deputado Estadual Dr. Márcio Miranda, e demais (40) Deputados Estaduais, sugerindo que elaborem e aprovem uma MOÇÃO DE REPÚDIO contra projetos, em tramitação na Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal, que pretendem legalizar e liberar a droga maconha (cannabis sativa) no Brasil.

        Também, no dia 19-03-2014 protocolei e entreguei fotocópia da já citada Carta entregue na ALEPA ao Exmº General de Exército Osvaldo de Jesus Ferreira, Comandante Militar do Norte (CMN), Belém, Pará.

        Seguem, em anexo, dois textos de minha autoria: 1 – PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA É ESDRÚXULO! (04-03-2014); 2 – LEGALIZAÇÃO DA DROGA NÃO É SOLUÇÃO! (12-12-2013).

        Portanto levo ao conhecimento de Vossa Excelência este assunto importante, visto que envolve a segurança das pessoas, em todos os seus aspectos e dimensões.

        Aguardo resposta.

                                                                      Atenciosamente,      

       

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

E-mail: ebcferraz@hotmail.com      

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      Observação: Esta Carta foi protocolada no Ministério Público do Estado do Pará no dia 11-04-2014, sob o nº 232/14.