À
Excelentíssima Drª Carmem Burle da Mota
Promotora
de Justiça Cível da Comarca de Castanhal
Ministério
Público (MP)
Avenida
Presidente Getúlio Vargas, nº 2638
Castanhal
– Pará.
Amparado na Carta da República de 1988,
Artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação” é que solicito de Vossa Excelência
providências urgentes e eficazes, dentro da lei, a fim de dar um basta no
descaso da saúde pública (SUS – Sistema Único de Saúde) no município de
Castanhal, Estado do Pará.
O problema é generalizado, desumano e
vem ocorrendo corriqueiramente com inúmeras pessoas no município de um modo
geral, fato este que pode ser facilmente comprovado. Mas vou relatar agora
apenas um exemplo que está ocorrendo comigo.
No dia 21 de Novembro de 2013 estive no
Posto de Saúde da Família (localizado no Bairro Nova Olinda - Santa Helena -
nesta cidade) e fui atendido pela Médica Clínica Geral Drª Lorena L. Aguiar
(CRM: 10848), que fez um encaminhamento para o Médico Oftalmologista (segue
cópia em anexo, documento nº 01). Então no mesmo Posto de Saúde a funcionária
atendente fez as anotações devidas e agendou para eu retornar no dia
03-12-2013, ou seja, doze dias após para saber onde seria realizado o
atendimento oftalmológico. No dia 03-12-2013 retornei ao Posto de Saúde da
Família do Santa Helena e fui informado pela funcionária atendente que a
Central onde marca os exames (UBS – Unidade Básica de Saúde) ainda não tinha
dado nenhuma resposta à solicitação e que era para eu retornar novamente no dia
10-12-2013, isto é, sete dias depois. Então no dia 10-12-2013 eu retornei mais
uma vez ao Posto de Saúde da Família do Santa Helena e a funcionária atendente
tornou a me dizer que a Central ainda não havia fornecido nenhuma resposta ao
pedido e que era para eu retornar no dia 17-12-2013, ou seja, após sete dias. No dia 17-12-2013 retornei e a funcionária
atendente me falou que ainda não tinha recebido nenhuma resposta da Central e
que era para eu retornar na Sexta-Feira, dia 20-12-2013, isto é, após três dias.
Paralelamente a estas inúmeras idas e
vindas ao Posto de Saúde do Santa Helena escrevi uma Carta (13-12-2013, que foi
protocolada em 16-12-2013) ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde Dr.
Milton Campos (que é Advogado e também é Vice-Prefeito Municipal) reclamando do
descaso da Saúde Pública (segue cópia em anexo, documento nº 02). Também redigi
uma Carta no dia 16-12-2013 (segue cópia em anexo, documento nº 03) como
cidadão e Suplente de Vereador (Partido Verde – PV) deste município ao
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Castanhal Vereador Ronilson
Sena e aos demais 20 Vereadores relatando o meu problema e, ao mesmo tempo,
denunciando o descaso da saúde pública no município. Esta Carta foi protocolada
no dia 16-12-2013, na Câmara Municipal sob o nº 649/2013.
No dia 18-12-2013, pela manhã, estive
na sede da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de falar com a Ouvidora Srª
Helen, que me atendeu e explicou que esteve na Central da UBS e verificou que o
meu encaminhamento não estava ainda no sistema, mas apenas em um papel enviado
pelo Posto de Saúde do Santa Helena. Porém o exame com o Médico Oftalmologista
Dr. Anderson Fayal (Clínica dos Olhos Drª Cynthia Charone) já está marcado e
etiquetado (aut: 80337) para o dia 23-12-2013, às 12:00 horas.
Na Segunda-Feira, dia 23-12-2013, às
12:00 horas compareci na Clínica dos Olhos Drª Cynthia Charone (Av. Barão do
Rio Branco, nº 1208, Centro, Castanhal, Pará) e falei com a atendente Srª
Jéssica Cristina, que logo foi me informando que o Dr. Anderson Fayal esteve na
clínica das 7:30 horas até às 11:00 horas, quando foi para a cidade de Belém.
Mas que o meu exame ficará para o dia 08-01-2014, ou seja, após dezesseis dias.
Também a atendente acrescentou que o problema ocorreu devido ao fato da Central
da UBS não ter enviado a listagem de todos os pacientes com três horários
diferentes, ou seja: 7:00 h, 11:00 h e 12:00 horas, mas somente constava na
listagem apenas 12:00 horas e com um total de dezesseis pacientes. Então eu
solicitei uma Declaração de Comparecimento em 23-12-2013, às 12:00horas (segue
cópia em anexo, documento nº 04) e com a
remarcação da nova consulta para o dia 08-01-2013, às 07:00 horas, cuja
declaração foi assinada pela Drª Cynthia Charone (CRM 5348-PA).
Após sair da Clínica dos Olhos me
dirigi pessoalmente até a sede do Ministério Público onde fui atendido (às
12:30 horas) pelo Sr. Franciorles Viana,
Oficial de Promotoria de Justiça. Relatei resumidamente a minha história devido
ao descaso da saúde pública no município de Castanhal. Ele me orientou a fazer
um documento relatando e anexando documentos sobre toda a situação que estou
vivendo dirigido para a Promotoria de Justiça Cível.
Diante da situação relatada solicito de
Vossa Excelência que adote as medidas legais cabíveis, porque clama por
Justiça!
Aguardo resposta.
Castanhal, Pará, 24 de Dezembro de 2013.
Professor
EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Cartão Nacional de Saúde nº 898 0000 3873 6073 (SUS)
Suplente
de Vereador - Partido Verde (PV)
Especialista
em Educação diplomado pela UFPA – Escritor
E-mail:
ebcferraz@hotmail.com
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
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